No Comunicado da Fenapas fica claro que somente os atuais participantes dos planos PBS-x e PAMA seriam beneficiados com o possível acordo, justamente aqueles que foram beneficiados com a cisão do antigo plano PBS, grande parte deles que até anteciparam sua aposentadoria antes da cisão de 1999.
Por outro lado, os reais e únicos prejudicados com o desmembramento do antigo plano PBS, aqueles que foram "forçados" a migrar para planos Prev, que perderam a solidariedade entre patrocinadoras e que também perderam o direito de uso do plano de saúde PAMA, tudo isto em função da cisão do antigo PBS, ficaram de fora do possível acordo e portanto não receberão nenhuma compensação por esse possível acordo esdrúxulo proposto pela Fenapas.
Vide abaixo a íntegra do Comunicado da Fenapas:
COMUNICADO DA FENAPAS/001/2022
Considerando as deliberações da Assembleia Geral Extraordinária –AGE da FENAPAS, realizada no dia 16/12/2021, informamos aos assistidos e participantes dos Planos Previdenciários e Assistencial administrados pela Sistel que no dia 26/01/2022 foi oficialmente entregue à mencionada Fundação, para o devido encaminhamento às patrocinadoras, as REIVINDICAÇÕES preliminares da FENAPAS/Associações, tendo como objetivo de se proceder as análises sobre as reais possibilidades de atendimento das referidas propostas para:
- melhorias do Plano de Saúde PAMA e PCE;
- Pecúlio (liberação de 50% ainda em vida);
- liberação dos processos de Superávits dos Planos PBS-A, PBS-Telebrás e TelebrasPrev, retidos atualmente na PREVIC,
em CONTRAPARTIDA de eventual ACORDO JUDICIAL em relação à Ação FENAPAS, Processo: 0021721-30.2005.8.19.0001-TJRJ, o qual se encontra, hoje, na Justiça Federal aguardando decisão judicial.
Atenciosamente.
Brasília, 27 de janeiro de 2022.
Ezequias Ferreira (Presidente da FENAPAS)
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