Normativo passou por adequações exigidas pela Previc e solicitações da Caixa e Sest
A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, vai reduzir o número de suas diretorias de seis para quatro, atendendo às exigências da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A medida, uma das principais aprovadas pelo Conselho Deliberativo (CD) da entidade na reforma do seu estatuto, preservará todos os mandatos em curso.
Além da redução do número de diretorias, o novo estatuto aprovado pelo Conselho Deliberativo definirá uma nova sistemática nas eleições para os Órgãos Colegiados e adotará a maioria simples para as decisões do Conselho Deliberativo que envolvam regulamentos dos planos de benefícios e alterações estatutárias, cumprindo determinações dos órgãos reguladores da previdência complementar.
As mudanças no estatuto da Funcef, que está em vigor desde agosto do ano passado, serão agora encaminhadas à patrocinadora e à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), para apreciação. Após esse procedimento, o novo estatuto será encaminhado à Previc para homologação.
A íntegra do documento e o quadro comparativo com as alterações estão disponíveis para consulta na página especial sobre o tema.
Ao aprovar a nova versão do estatuto, a Previc solicitou que fossem realizados ajustes no documento até o dia 26 de fevereiro de 2022. A partir de agora, as adequações no texto serão apreciadas pela Patrocinadora e pela Sest e, logo após, encaminhadas à Previc. A redação final documento ainda depende da aprovação das adequações.
Fonte: Invest. Institucional e Funcef (04/01/2022)
Nota da Redação: E o estatuto da Fundação Sistel, quando a Previc exigirá as devidas alterações na composição (paridade) e representatividade das patrocinadoras, que hoje realmente contribuem com seus planos, nos órgãos colegiados e também nas regras de eleição de conselheiros?
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