TIC: Conselheiro da Anatel dá as cartas para os dois ativos mais valiosos da Oi

Venda da área móvel da tele volta hoje à pauta do conselho da agência 

O processo de recuperação judicial da Oi continua a desafiar os personagens envolvidos no caso. O processo volta hoje à pauta da reunião extraordinária do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações. Os dois ativos mais importantes da Oi - de rede fixa e de rede móvel - estão sob a análise de Vicente Aquino, conselheiro da Anatel. É ele agora quem dá as cartas. 

Aquino é o relator do processo de venda da V.tal para fundos do BTG e GlobeNet. A V.tal, antes batizada de InfraCo, concentra a rede de fibras ópticas da Oi que cruza todo o país, multiplicando os pontos de acesso à internet, que são cobiçados por competidores.  

O relator do processo de venda da unidade produtiva industrial (UPI) Ativos Móveis da Oi é o presidente-substituto da Anatel, Emmanoel Campelo. Essa unidade foi vendida em leilão judicial para a aliança formada pela Telefônica, dona da Vivo; TIM e Claro. Nos últimos meses, operadoras regionais de todo o país passaram a desejar com mais avidez uma fração da frequência e da carteira de clientes da companhia em recuperação judicial. 

 A anuência prévia para venda da Oi Móvel seria analisada em reunião extraordinária do conselho diretor da Anatel, na sexta-feira. O parecer do relator Emmanoel Campelo foi favorável à venda, com a indicação de medidas condicionantes - ou “remédios” concorrenciais. A reunião do conselho começou com os dois relatores bem-humorados. Aquino trocava afagos com Campelo, aniversariante do dia. Mas, pouco depois, Aquino pediu vista do processo. O clima, então, azedou.  

Pelo regulamento, o relatório teria que ser devolvido na reunião seguinte do conselho. Pela agenda, seria no dia 10 de fevereiro. O conselheiro ainda poderia pedir prorrogação do prazo para análise por até 120 dias - o que é considerado inviável no mercado porque prejudicaria a recuperação da Oi.   

Porém, Aquino teria sinalizado que poderia concluir sua análise e pautar o tema nesta semana. Só que, provavelmente, ele não esperava uma reunião já nesta segunda-feira. Quem a convocou foi o presidente-substituto Campelo, baseado apenas na sinalização do colega. Desta vez, quem não gostou foi Aquino, que ficou só com o fim de semana para estudar o relatório - caso não peça mais prazo.    

Há pressão para que o processo seja votado logo, uma vez que a conclusão da recuperação judicial entrou na reta final na Justiça e a situação financeira da Oi é delicada. Em novembro de 2020, a companhia vendeu quatro grandes grupos de ativos, por R$ 30,7 bilhões. Dados atualizados até o terceiro trimestre de 2021 indicam que a Oi recebeu pouco até então - R$ 1,1 bilhão pelas torres e R$ 300 milhões pelos data centers. Faltam R$ 15,8 bilhões pela Oi Móvel e R$ 10,6 bilhões pela InfraCo. Mas esses recursos só entrarão para o caixa da Oi após a aprovação da venda pelos dois órgãos.  

“Gostaria de avaliá-la [a venda da Oi Móvel] mais detidamente, em especial porque há exatamente sete dias fui designado relator do pedido de anuência prévia do Grupo Oi para alterar o controle acionário da empresa V.tal para a GlobeNet, controlada pelo fundo BTG Pactual”, justificou Aquino. “Trata-se de um negócio capaz de, em tese, afetar de maneira significativa o mercado de atacado de infraestrutura de fibra óptica no setor de telecomunicações.”   m relação à dívida líquida da Oi, no terceiro trimestre de 2021 a cifra tinha alcançado R$ 29,9 bilhões, com alta de 40,74% na comparação anual. Em junho de 2016, início da recuperação judicial, o total era de R$ 65,4 bilhões. As últimas projeções da Oi, em 2021, indicavam que a dívida cairia a R$ 14 bilhões em 2024.    

Cade tem reunião no dia 9 de fevereiro, quando se espera que o relator Luiz Henrique Bertolino Braido apresente o relatório da Oi para análise do tribunal. Mas o prazo final no órgão antitruste é 15 de fevereiro.  

A Superintendência-Geral da autarquia vinha defendendo como remédios a oferta de RAN sharing, que é o compartilhamento de espectro; oferta de radiofrequências, acordos de roaming nacional para outras operadoras, oferta de referência de operadora móvel de rede virtual (MVNO, na sigla em inglês) e garantia de mediação. No âmbito da Anatel, Campelo propôs medidas semelhantes.  

Como condição para aprovar a transação, Campelo ainda exige a devolução de frequências da Oi sobrepostas às redes atuais das Vivo, TIM e Claro, em 18 meses. E, por fim, assinatura de acordo para cumprir compromissos da Oi relacionadas a metas de universalização de serviços.  

As três operadoras estão com suas respectivas infraestruturas para redes 3G e 4G prontas para receber a base móvel da Oi.   

Mesmo com o foco comercial direcionado à oferta de fibra óptica, a Oi ampliou sua base de linhas móveis ativas de 36,6 milhões em 2020 para 41,3 milhões até novembro do ano passado, um avanço de 12,8% no período, segundo os dados mais recentes da Anatel.  

Entre os concorrentes, o maior avanço ocorreu na Algar Telecom (30,4%), que chegou a 3,4 milhões de linhas. No grupo das dominantes, a Claro avançou 10,9% no período, passando a 70 milhões de linhas móveis. Maior do setor, a Vivo atingiu 83,3 milhões de linhas, com aumento de 6% no intervalo. O menor crescimento foi da TIM (1,2%), que ficou com 52 milhões de linhas até novembro.  

Conforme o Valor apurou, o crescimento da base de celulares da Oi reflete a ausência de reajustes nos planos da operadora, que já desmontou as equipes de telefonia móvel na iminência de entregar o negócio às compradoras. Além disso, mesmo captando uma base de 4,7 milhões de clientes em relação a 2020, pode haver um alto índice de cancelamentos, tendo em vista que o foco da Oi não está mais voltado ao serviço móvel.  

No relatório de recuperação judicial da Oi referente a novembro, publicado no dia 21 de janeiro, a companhia informou investimentos de R$ 198 milhões, com redução de 22% frente a outubro. Do total, R$ 63 milhões foram investidos na Oi Móvel e o restante na Oi SA, que tem como principal negócio a fibra óptica. Percentualmente, a fatia dos aportes na área móvel de 22% em outubro subiu para 32% em novembro. Os investimentos definharam significativamente no ativo móvel se comparados aos R$ 338 milhões em abril de 2020.  

O novo prazo da saída da recuperação judicial marcado pelo juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Fernando Cesar Ferreira Viana, é 30 de março. Mas o juiz trabalha com uma margem de segurança, pois a data final aprovada em assembleia geral de credores (AGC) da Oi é 30 de maio.   

A Oi tem outro desafio a vencer. O término da recuperação judicial depende também de a companhia decidir se vai migrar o serviço de concessão de telefonia fixa, que vence em 2025, para autorização. Isso envolve custos e troca de obrigações por investimentos.  

Para calcular a conversão para os contratos de todas as concessionárias de telefonia fixa, a Anatel contratou, via União Internacional de Telecomunicações (UIT), o consórcio formado por Axon Partners Group Consulting, CPQD e Management Solutions, em 2020. A Anatel informou ao Valor que, após concluído, o trabalho seguirá para análise da área técnica e do conselho diretor da agência, além do Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão é que o trabalho seja concluído neste trimestre.

Fonte: Valor (31/01/2022)