TIC e INSS: Veto no Orçamento afeta o INSS e os Ministérios da Comunicação (MCom) e Educação

Governo veta R$ 62,6 milhões de ações de inclusão digital no Orçamento

O presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) vetou R$ 62,6 milhões do orçamento de 2022 do Ministério das Comunicações (MCom). A Lei Orçamentária de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24. Com os cortes, o MCom terá em 2022 o orçamento total de R$ 3,2 bilhões.

Os valores vetados foram todos do programa Conecta Brasil. Parte (R$ 44,6 milhões) do orçamento do programa vetado pelo governo era voltado ao Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital Nacionais e à compra de equipamentos e execução de serviços de conectividade no Estado de Minas Gerais. Outros R$ 18 milhões vetados da pasta eram para a Implementação de Projetos de Cidades Conectadas, por Organização Social, possivelmente a Rede Nacional de Pesquisa (RNP), parceira do MCom em outros projetos de conectividade.

Telebras

A Telebras, estatal vinculada ao MCom também teve parte do seu orçamento vetado. Conforme publicado no Diário Oficial da União desta segunda, R$ 859 mil reais foram tirados do orçamento da estatal. Estes recursos estavam previstos para serem usados na implantação da infraestrutura para a prestação de serviço de comunicação de dados para inclusão digital, no nível nacional.

Os vetos

Todos os valores vetados pelo governo foram as despesas classificadas com RP 8 e a RP 2, incluídas por meio das emendas e ajustes de parlamentar (Relator-Geral) durante a tramitação no Congresso Nacional. Somando todos os vetos na Lei Orçamentária Anual de 2022 de todos os ministérios, o governo vetou, nas despesas classificadas como RP 8, o valor de R$ 1,3 bilhão e das despesas classificadas com RP 2, o valor de R$ 1,8 bilhões, totalizando o valor de R$ 3,1 bilhão vetado no Orçamento de 2022.

INSS e Educação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi o órgão mais afetado pelo corte de despesas no Orçamento deste ano, na comparação com o texto aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2021. Isso colocou o Ministério do Trabalho e Previdência como a pasta em que houve maior impacto dos vetos presidenciais, publicados ontem no “Diário Oficial da União”. Na sequência, os ministérios mais prejudicados foram os da Educação e do Desenvolvimento Regional.

Na sequência dos cortes, veio o Ministério da Educação, com veto de R$ 739 milhões, sendo que a maior parte (R$ 499 milhões) envolve o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Depois vieram, as patas do Desenvolvimento Regional (R$ 458 milhões), Cidadania (R$ 284 milhões), Infraestrutura (R$ 177 milhões) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 87 milhões).

Fonte: TeleTime e Valor (24/01/2022)