INSS: Aposentados receberão R$ 960 milhões em atrasados do INSS

 

Data da liberação do dinheiro depende do tribunal onde a ação foi julgada

O CJF (Conselho da Justiça Federal) divulgou nesta sexta-feira (21) que liberou o lote mensal de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 63,7 mil beneficiários que ganharam processos judiciais para concessão ou revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios.

No total, foram pagos aos tribunais regionais federais R$ 960 milhões em atrasados. Segundo o conselho, 50.518 processos serão contemplados.

O dinheiro será destinado ao pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) que foram autorizadas pela Justiça no mês de dezembro. Para ter direito a uma RPV, a ação judicial precisa ter sido concluída, com o pagamento definido pela Justiça, e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos (o que corresponde a R$ 66 mil em 2021).

O cronograma de liberação dos valores em conta bancária no Banco do Brasil ou na Caixa depende de cada tribunal. O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que já começou a processar as informações e o procedimento de liberação do dinheiro aos beneficiários deve ser finalizado em até sete dias. Na região, serão pagos R$ 167,7 milhões em RPVs.

Segundo o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), os pagamentos na região de sua jurisdição devem ocorrer no final de janeiro. O tribunal é responsável pelos processos no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão e toda região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). As RPVs a receber podem ser consultados através do CPF e dados do processo no site do TRF1.

O TRF-2, que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo, informou que o dinheiro dos atrasados deve ser depositado em fevereiro e estar disponível para saque a partir do quinto dia útil do mês de março.

De acordo com o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pelos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, a previsão é que os valores estejam disponíveis a partir de 3 de fevereiro.

Nos estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, atendidos pelo TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) , o pagamento deve ser disponibilizado a partir de 08 de fevereiro, segundo o tribunal. A movimentação do processo pode ser consultada em área do site do TRF-5. As RPVs serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, e os beneficiados devem se encaminhar até uma agência com documento de identificação, CPF e comprovante de residência.

Como o lote atual contempla os atrasados autuados em dezembro, ele será o último com o valor de até R$ 66 mil, já que as RPVs autuadas a partir de janeiro passarão a considerar o salário mínimo de 2022, de R$ 1.212. Ou seja, o novo limite para receber via RPV, que sai mais rápido, passará a ser de R$ 72.720 na próxima liberação.

Também a partir deste mês, as RPVs passam a ser corrigidas pela taxa Selic, conforme estabelecido pela PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda Constitucional 113), segundo o TRF-3.

Os benefícios em atraso, garantidos pela Justiça, vão de revisões da aposentadoria a auxílios-doença, pensões e outros direitos.

A verba total liberada pelo CFJ em dezembro soma R$ 1,18 bilhão, mas esse montante inclui também outras RPVs, que não estão relacionadas a ações de benefícios previdenciários e assistenciais.

Para saber se seu atrasado entrou neste lote de pagamentos, o segurado pode consultar seu advogado ou entrar no site do tribunal responsável pela ação. Lá será necessário confirmar se o atrasado gerado é uma RPV e se aparece o mês de dezembro na data de autuação do atrasado.

Quem ganhou ação com valores acima de 60 salários mínimos tem direito a um precatório, e não RPV, que tem outra regra de liberação do pagamento.

Como Consultar

A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal que atende a região. Em São Paulo, o acesso é feito pelo site do TRF-3. Siga o passo a passo:

• Clique em "Consulta processual", no quadro verde à direita
• Clique em "Número do processo"
• Escolha "Requisições de pagamento"
• Clique em " Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo"
• Insira seu CPF, número do processo ou OAB do advogado
• Clique em "Não sou um robô'
• Clique em "Pesquisar"
• Sua RPV deve aparecer na tela
• A data de recebimento pode ser conferida em "Data protocolo TRF"; em janeiro, são pagas as RPVs cuja data nesse campo é de dezembro de 2021

RPVS | Veja quanto será pago em cada região

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Total geral: R$ 518.771.946,84
• Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 422.429.144,94 (20.689 processos, com 24.074 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

• Total geral: R$ 99.752.634,92
• Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 79.846.130,55 (4.086 processos, com 5.341 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

• Total geral: R$ 167.776.173,41
• Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 125.315.862,00 (4.857 processos, com 5.662 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

• Total geral: R$ 261.191.727,65
• Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 224.212.799,61 (13.526 processos, com 17.115 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Total geral: R$ 135.889.913,45
• Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 108.278.871,02 (7.360 processos, com 11.532 beneficiários)

Fonte: Folha de SP (21/01/2022)