Categoria afirma que funcionamento da instituição, que tem 1,8 milhão de pessoas esperando por benefícios, pode piorar com decisão de Bolsonaro
O corte de quase R$ 1 bilhão no orçamento do INSS deve afetar ainda mais o atendimento à população, alertam servidores do órgão, que reclamam do sucateamento das agências.
Para tentar reverter a situação, a categoria planeja pressionar os parlamentares para derrubarem o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ou recomporem o orçamento do órgão.
Com menos verbas para pagar despesas gerais e investir em processamento de dados e a quantidade de servidores diminuindo, o temor é pela paralisia nas atividades do INSS, com potencial para ampliar a fila de espera pela concessão de benefícios, que já é de 1,8 milhão de pessoas.
O INSS perdeu R$ 988 milhões, distribuídos em quatro áreas. A maior redução foi nos recursos para administração nacional, que minguaram em R$ 709,8 milhões.
Os serviços de processamento de dados perderam R$ 180,6 milhões. Outros R$ 94,1 milhões foram retirados de um projeto de melhoria contínua e R$ 3,4 milhões da área de reconhecimento de direitos de benefícios previdenciários.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator setorial da Previdência no Orçamento, disse que vai analisar o veto do presidente Bolsonaro. Segundo o parlamentar, o corte não foi proposto por ele em seu relatório.
— Sabendo das filas do INSS e da situação dos aposentados e daqueles que precisam se aposentar, não realizei cortes para administração de unidades do INSS — disse o senador, que completou: — [O corte] foi uma decisão política do governo federal.
Como o corte deve afetar diretamente o atendimento da população, aliados de Bolsonaro receiam que o veto presidencial possa prejudicá-lo na eleição desde ano. Por causa disso, o Planalto tem avaliado reverter o corte.
Segundo o relator do Orçamento, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), os parlamentares devem aguardar se o governo federal fará alguma ação antes de decidir pela derrubada do veto presidencial.
— Houve manifestações entre o governo federal para tentar fazer alguma recomposição. Isso poderá ser feito de imediato ou por suplementação. Vamos ter que esperar o decreto de execução, que deve ser publicado na semana que vem. Vamos esperar para ver o que vai acontecer. A derrubada do veto é o instrumento que está acessível ao Parlamento. Caso não haja solução por parte do governo, vou defender a derrubada — disse o deputado.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), por sua vez, afirmou que a derrubada do veto de Bolsonaro será uma das prioridades da oposição na volta do recesso do Congresso, no início de fevereiro.
— Essa certamente será uma articulação prioritária da oposição. Falta uma semana para o retorno do trabalho [do Congresso]. Creio que esse veto vai ser tratado como prioridade — disse o vice-líder da oposição na Câmara.
'Vai faltar até papel higiênico'
O vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasp), Paulo César Régis, diz que o corte orçamentário vai afetar o funcionamento das agências, o que é agravado pela falta de servidores.
— Com esse corte vamos ter problemas de manutenção das agências, vai faltar de papel higiênico até o computador, além problemas nos estados e vamos continuar com os problemas de represamento de pedidos. E se não tem servidor para conceder aposentadoria, não tem o que fazer. É o pior corte que o governo pode fazer – lamenta.
Régis critica a falta de reposição de servidores do INSS. Dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério da Economia, mostram que o número de servidores na ativa do instituto encolheu 37,7% em dez anos. Em 2012, havia 36.417 servidores do INSS na ativa, número que minguou para 22.676 no ano passado.
Possível impacto nos serviços ao cidadão
Para Viviane Peres, secretária de Políticas Sociais da diretoria colegiada da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde Trabalho e Previdência Social (Fenasps), a situação é preocupante:
— O impacto no funcionamento das agências vai ser extremamente relevante e avaliamos a possibilidade de não conseguir manter o funcionamento das agências. Temos contratos com empresas terceirizadas, que é pessoal da limpeza e vigilância. Sem esses profissionais, principalmente de limpeza nesse momento da pandemia, é impossível manter o atendimento.
Além da restrição no atendimento presencial, Viviane alerta para problemas de sucateamento enfrentados pelo INSS, como equipamentos e computadores antigos e problemas de conectividade, com internet em baixa velocidade.
— Precisava era de investimento no INSS para dar conta desse caos, com fila de 1,8 milhão de pedidos – pondera.
A Federação deve publicar nota pública ainda nesta terça-feira, alertando para os riscos do corte, e vai trabalhar com a sensibilização de parlamentares para tentar reverter a situação.
Fonte: O Globo (25/01/2022)
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