TIC: Relativo ao alegado prejuízo das teles com a concessão do STFC, Anatel diz que não deve nada à elas

Operadoras esperam a arbitragem sobre as concessão de telefonia fixa

A Anatel vai abrir uma consulta pública para a atração de interessados na concessão do serviço público fixo comutado (STFC) para que em 1 de janeiro de 2026, o serviço não volte para o Estado, até por conta da arbitragem em curso com as concessionárias - Oi, Telefônica e Embratel. "Eu torço por uma arbitragem sem litígio e amigável. Mas temos a convicção que não devemos nada às operadoras", afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, durante a participação dele no Painel Telebrasil Summit 2022, nesta terça-feira, 28/06.

Baigorri não adiantou os detalhes da consulta pública- a Anatel realiza uma reunião extraordinária no dia 5 de julho para tratar do tema concessão - mas disse que ela é crucial, uma vez que o Estado seria obrigado a assumir o serviço e não há o interesse de ter um serviço estatal. "Não depende só de nós, temos que esperar o TCU, e o próprio tribunal de arbitragem. Não projeto uma decisão antes de 2024", afirmou. 

O discurso por um acerto sem litígio começa a ruir quando a própria Anatel, pelo presidente Baigorri, diz 'ter convicção absoluta que não deve nada às operadoras'. Questionadas, Oi e Telefônica disseram que a Anatel está no papel dela, mas que a questão está na arbitragem. Para o VP institucional da Oi, Carlos Eduardo Monteiro, é possível pensar em uma sentença parcial do tribunal de arbitragem ainda em 2023. "Estamos acreditando e trabalhando para isso", afirmou.

Já o presidente da Vivo, Christian Gebara, sustentou que a Telefônica já fez os seus cálculos dos valores que têm a receber por conta do serviço deficitário do STFC, mas que fará de tudo para chegar a um acordo na arbitragem. Segundo o executivo, não há a intenção em devolver a concessão, mas é preciso sentar e negociar porque não há consenso com relação a valores. 

Fonte:  Convergência Digital (28/06/2022)