Sistel: Previc aprova outo novo convenio de adesão ao plano PBS-A da Sistel, agora com a patrocinadora Oi

Veja a portaria de aprovação pela Previc do novo termo aditivo ao convenio de adesão celebrado entre a Oi e o plano PBS-A

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 527, DE 02.06.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005162/2021-13, resolve:

Art. 1º Aprovar o 5º termo aditivo a convênio de adesão celebrado entre a empresa OI S.A. - Em Recuperação Judicial, CNPJ nº 76.535.764/0001-43, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios da Sistel - PBS - A, CNPB nº 1991.0010-29, e a FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, CNPJ nº 00.493.916/0001-20, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da incorporação da Telemar Norte Leste S/A - Em Recuperação Judicial, CNPJ nº 33.000.118/0001-79, também patrocinadora daquele plano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 07.06.2022 - pág. 78 - Seção 1)