Idosos: Os 5 benefícios que idosos e aposentados podem e deveria usufruir no Brasil

Conheça alguns dos direitos garantidos para os idosos brasileiros 

É possível viajar de graça, conseguir remédios, descontos e várias outras vantagens garantidas.

Idosos e aposentados podem usufruir de alguns benefícios estabelecidos pela Lei. Eles estão descritos e assegurados pelo próprio Estatuto do Idoso. Confira algumas das vantagens que existem para todos os cidadãos da melhor idade no Brasil.

1 – Farmácia popular e gratuita

O Estatuto do Idoso, em seu artigo 15º, estabelece a responsabilidade do poder público em oferecer medicamentos gratuitos. Remédios de uso contínuo entram como prioridade neste aspecto e podem ser distribuídos para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Basta apresentar um documento oficial com foto, número de CPF e a receita médica com prazo de validade. Qualquer farmácia que participe da rede de farmácias populares pode atender aos idosos.

2 – Atendimento exclusivo e preferencial

Pessoas com mais de 60 anos de idade têm direito a utilizar atendimento individualizado e preferencial dentro de órgãos públicos e privados, desde que prestem serviços à população. Esse direito está previsto na Lei 10.048/2000, além de constar no Decreto 5.296/2004.

Supermercados, bancos, farmácias, lanchonetes, hospitais, cinemas, clínicas e teatros entram na lista de locais que precisam disponibilizar atendimento preferencial para idosos.

3 – Idosos têm isenção de IPTU

O Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) fica isento para idosos no Brasil. Para ter acesso a esse benefício, a pessoa precisa ter mais de 60 anos de idade e receber até três salários-mínimos. Também é necessário não ser dono de mais do que um imóvel, o qual deve ser usado como moradia.

Em alguns estados, como São Paulo (sic), também existe isenção de Imposto de Renda para pessoas idosas, aposentadas ou pensionistas.

4 – Plano de saúde continuado

Quem possui plano de saúde com desconto pela coparticipação empresarial poderá manter o benefício depois que se aposentar. Essa vantagem só pode ser usufruída se houver o pagamento da cota do empregador.

5 – Transporte de graça

Por fim, os idosos têm direito a transporte público e intermunicipal gratuito. Viagens entre estados podem ser compradas com 50% de desconto no valor. Em alguns estados a idade mínima para isso é 60 anos enquanto outros estabelecem a partir dos 65 anos. Para alguns tipos de viagem, a renda mensal não pode ser maior do que dois salários-mínimos.

Fonte:  Edital Concursos Brasil (21/06/2022)

Nota da Redação:  A Farmácia Popular e o Transporte grátis são difíceis de utilizar, pois no 1o. caso faltam medicamentos e no 2o. os meios de transportes andam lotados e sem segurança para os idosos.