Sistel: Previc aprova novo convenio de adesão da patrocinadora TIM ao plano PBS-A da Sistel

 

Veja a portaria de aprovação pela Previc do novo termo aditivo ao convenio de adesão celebrado entre a TIM e o plano PBS-A

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 528, DE 02.06.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005310/2021-08, resolve:

Art. 1º Aprovar o 4º termo aditivo a convenio de adesão celebrado entre a TIM S.A. CNPJ nº 02.421.421/0001-11, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios da Sistel - PBS - A, CNPB nº 1991.0010-29, e a FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, CNPJ nº 00.493.916/0001-2, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da incorporação da TIM Participações S.A., CNPJ nº 02.558.115/0001-21, também patrocinadora daquele plano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 06.06.2022 - pág. 256 - Seção 1)