Em nota, organizações setoriais afirmam que esperam rápida tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. Projeto foi aprovado pelo Senado na segunda-feira, 13.
Organizações setoriais de telecomunicações divulgaram nota, nesta terça-feira, 14, comemorando a aprovação do PLP 18 / 2022, projeto de lei complementar que reduz o ICMS de bens e serviços de telecomunicações. A proposta recebeu apoio de ampla maioria do Senado Federal e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A matéria inclui os setores de comunicações, energia, combustíveis e transporte coletivo no rol de serviços e bens essenciais. Desta forma, não podem ser tributados com alíquota padrão, aplicada a itens considerados supérfluos, como é possível atualmente.
A Conexis, que representa as maiores operadoras do país, lembra o impacto da tributação na conta de telecomunicações.
“Hoje quase metade da conta de telecom é de impostos e o tributo que mais pesa na carga tributária do setor é o ICMS. De 33% a 54% do valor da conta é de ICMS a depender da alíquota do Estado”, consta na nota.
Para a organização, reduzir a carga tributária do setor é essencial para ampliar investimentos e ampliar a conectividade no Brasil e tornar a cobrança mais “justa e racional”.
APROVAÇÃO DO PLP18 É ‘RESULTADO DE TRABALHO’
Para Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), a aprovação do PLP 18 é resultado do trabalho de muitos anos do setor.
“Não precisamos ir longe para entender a essencialidade dos serviços de telecom: basta pensar na cadeia de prestação de serviços por aplicativos, para a qual grande parcela da população obtém renda, e na qual telecom é insumo necessário. Por exemplo, sem acesso à internet o entregador não consegue acessar o aplicativo e então não consegue seguir com seu trabalho e renda”, exemplifica Barbosa.
No mesmo sentido, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) também reforçou a importância do projeto de lei para o setor.
“Reduzirá a pesada carga tributária sobre o setor e deve continuar a impulsionar a inclusão digital no Brasil. Especialmente para os provedores regionais, pode traçar um novo horizonte de expansão para as empresas, que poderão vislumbrar um ambiente mais propício além do Simples Nacional”, afirmou a Rhian Duarte, gerente de Relacionamento Institucional da Abrint.
MUDANÇAS NO TEXTO
Nesta segunda-feira (8), o Senado aprovou o PLP18/2022 por 65 votos a 12. O texto recebeu alterações, que buscaram garantir compensações aos estados por eventuais perdas na arrecadação por conta redução das alíquotas.
A essencialidade do serviço de telecomunicação para fins de tributação já havia sido reconhecida anteriormente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021. No entanto, para amenizar as perdas aos Estados, a Corte determinou que os efeitos da decisão ocorreriam apenas a partir de 2024.
Ao discutir o tema no Congresso, os parlamentares retiram a modulação no prazo através do PLP 18. O texto que agora tramita pela Câmara, até o momento, permite que a redução do tributo ocorre assim que a lei for sancionada, dependendo apenas da regulamentação pelos governos estaduais.
Fonte: TeleSíntese (14/06/2022)
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