Fundos de Pensão: Caixa poderá ser obrigada a pagar R$ 5 bilhões a aposentados da Funcef que pagam déficit

 

Procuradoria pede indenização para custear rombo por má administração em fundo de pensãoCaixa diz que não comenta ações em andamento.

A Caixa Econômica Federal poderá ser obrigada pela Justiça a pagar R$ 5 bilhões à Funcef (Fundação dos Economiários Federais), fundo de pensão dos funcionários do banco. O pedido, feito pelo MPF (Ministério Público Federal) por meio de liminar em ação civil pública ajuizada na segunda-feira (21), tem como objetivo custear o rombo pago hoje pelos participantes do fundo.

A solicitação é um dos desdobramentos da Operação Greenfield, deflagrada em 2016 e que chegou ao final em 2021. A operação apurou o prejuízo do uso político dos fundos de pensão desde 2008. Segundo o MPF na ação, somente na Funcef, o déficit chega a R$ 18 bilhões.

Procuradas, a Funcef afirmou que não irá se pronunciar sobre o caso e a Caixa disse que "não comenta ação judicial em curso".

A intenção é que os R$ 5 bilhões solicitados à Justiça sejam utilizados para custear valores que hoje vêm sendo descontados dos participantes da Funcef. Dependendo do plano de aposentadoria ou do benefício que recebem, o desconto na folha de pagamento para cobrir o buraco varia entre 25% e 50%.

O procurador Anselmo Henrique Lopes cita na ação nove casos de investimentos desastrosos feitos pela gestão do fundo por decisão de diretores da Caixa, que é a única patrocinadora do fundo de pensão. Segundo o procurador, os cenários mostram "gestão temerária ou fraudulenta".

Na ação, Lopes relembra o resultado da Operação Greenfield, que indica ingerência política na Caixa Econômica Federal desde 2008, causando prejuízos aos funcionários, especialmente aos que já estão aposentados e ainda contribuem com a Funcef.

"Em vez de usufruir integralmente do valor dos rendimentos após longos anos de contribuição, tais aposentados, em sua velhice, têm parte considerável de seus rendimentos comprometida em razão da necessidade de cobrir o rombo da Funcef", diz o promotor.

O Ministério Público Federal afirma que o lucro de R$ 17 bilhões que a Caixa obteve em 2021 poderia ser usado para custear os R$ 5 bilhões pedidos na ação civil pública. "Por si só, já seria suficiente para cobrir as parcelas de equacionamento cobradas dos aposentados e participantes da Funcef, que são vítimas dos crimes apontados nesta ação", afirma à Justiça.

Criada em 1977, a Funcef foi um dos primeiros fundos de pensão do país. Hoje, conta com mais de R$ 90 bilhões em ativos e reúne 140 mil participantes. A diretoria é composta por seis membros, três deles indicados pela Caixa e três pelos funcionários.

Os membros da diretoria têm autonomia para propor investimentos, que são votados pelos diretores. Em caso de empate, o principal indicado pela Caixa é quem tem o voto de minerva. Por isso, nas ações, há o indício de responsabilidade da diretoria indicada pelo banco estatal em decisões que levaram ao prejuízo.

Entenda a Operação Greenfield

Iniciada em setembro de 2016, a Operação Greenfield foi outra investigação, que começou no final de 2014 a partir de uma representação feita pelo PSDB ao MPF.

O pedido de apuração se baseou em reportagens, incluindo divulgadas pela Folha, além de auditoria realizada pela própria Caixa Econômica que levantou dúvidas sobre os investimentos da Funcef nas empresas Invepar, Usina Belo Monte, Sete Brasil Participações S.A., Desenvix Energias Renováveis e Eldorado Celulose S.A.

Em novembro de 2015, relatório da Previc afirmava que "mesmo com alertas emitidos pelas suas áreas técnicas", a Funcef realizou as operações com risco de "natureza grave", que podiam trazer "prejuízos à entidade".

A partir do inquérito sobre a Funcef, o MPF abriu outras investigações, incluindo também a Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social) e a Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil). Na época, além de prisões e depoimentos, houve sequestro judicial "de 90 imóveis, uma aeronave, valores em contas bancárias, cotas e ações de empresas, títulos mobiliários e outros bens e ativos de 103 pessoas jurídicas e físicas".

O Ministério Público analisou os balanços dos fundos e concluiu que eles tinham, em 2016, prejuízo acumulado de R$ 50 bilhões.

Fonte:  Folha de SP (22/06/2022)