Fundos de Pensão: Painel de informações EVA da Previc finalmente disponibilizará dados sobre EFPCs e seus respectivos planos de benefícios

Painel utilizado pelos servidores da autarquia amplia conteúdo e ganha ferramentas para facilitar navegação

Supervisionar e fiscalizar 270 fundos de pensão é uma tarefa que exige conhecimento, agilidade e segurança. Por isso, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio do programa Startup Gov.br chega à quarta fase de atualização do Painel de Informações Gerenciais EVA PREVIC. 

A plataforma virtual que compila em um mesmo ambiente informações de mais de 20 fontes de dados sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), agora passa a disponibilizar a primeira versão do Painel de Informações Gerenciais dos Plano de Benefícios, com dados detalhados e indicadores sobre os 1.200 planos administrados pelas EFPC no país.

Nessa versão, a navegação também ficou mais fácil e intuitiva. Isso porque o Painel de Informações Gerenciais das Entidades passa a contar com um novo layout, mais atrativo e enxuto, com acesso direto ao conteúdo desejado, por meio de um menu na página principal. 

Com ele, é possível acessar, de forma rápida, as seções: Informações Gerais; Grandes Números; Dirigentes; Evolução Patrimonial; Investimentos-Dados Contábeis; PGA; População; Plano de Benefícios; Benefícios e Contribuições; bem como dados sobre Patrocinadores/Instituidores.

Plano de Benefícios

A atualização do Painel de Informações Gerenciais EVA PREVIC apresenta, ainda, a primeira versão do Painel de Plano de Benefícios. Com ele servidores da autarquia passam a ter acesso rápido, detalhado e confiável, a dados sobre os planos de benefícios ofertados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Dados como a modalidade, o início de funcionamento, a situação em que o plano se encontra (se ativo ou encerrado, por exemplo), entre outras informações relevantes ao monitoramento dos fundos. Além da seção “Informações Gerais”, que já está disponível, estão previstas outras duas, com dados sobre “Gestão do Ativo” e “Gestão do Passivo”.

Ricardo Pena, diretor-superintendente da PREVIC, explica que o “EVA trouxe mais agilidade para o monitoramento e licenciamento realizado pela autarquia porque possibilitou o acesso rápido a informações atuais e confiáveis num único painel. Isso leva à otimização do trabalho e garante mais segurança ao sistema complementar fechado”.

Próximos passos

Firmado por meio do Acordo de Cooperação Técnica 138/2023, assinado entre MGI e PREVIC e publicado no Diário Oficial da União, o Painel de Informações Gerenciais EVA tem a data de 30 de junho deste ano como prazo previsto para a entrega de todas as etapas do projeto. Até lá, as equipes responsáveis buscam agregar novos dados e melhorias à plataforma disponibilizada para consulta dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar. 

Também está previsto o desenvolvimento de um painel de acesso aberto aos participantes (ou não participantes) do sistema previdenciário fechado, com linguagem acessível e navegação intuitiva e amigável, para que os usuários possam acessar dados sobre quaisquer fundos de pensão e seus respectivos planos de benefícios.

Fonte: Previc (26/03/2025)

Nota da Redação: Há pelo menos 3 anos esse redator que vos escreve, utilizando a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527 de 2011), solicitou oficialmente as seguintes informações à Previc: 

- quantas EFPCs de patrocínio predominantemente privado têm, na composição de seus órgãos estatutários (CD, CF e DE), a paridade de representantes entre participantes e patrocinadores?

- quantas EFPCs de patrocínio predominantemente privado têm o mínimo exigido por Lei, 2/3 de representantes dos patrocinadores e 1/3 de participantes?

- quantas EFPCs de patrocínio predominantemente privado não estão atendendo a Lei?

Após quase um mês da demanda recebi a resposta da Previc informando que ela não tinha condições de me responder diretamente mas, para atender a exigência da LAI, me enviou um monte de arquivos temporários (com prazo de vencimento para o acesso) contendo planilhas excel totalmente desatualizadas com os nomes dos conselheiros associados com suas origens.

Ao consultar a composição da Fundação Sistel como exemplo, verifiquei que as planilhas estavam com muitos erros, inclusive atribuindo nomes de conselheiros eleitos pelos participantes à patrocinadores da Sistel, nomes de conselheiros antigos atribuídos erroneamente a gestão da época e até nomes totalmente desconhecidos na gestão em que eu era conselheiro suplente eleito e conhecia todos.

Ao contestar as informações recebidas, a Ouvidoria da Previc na época me informou que a autarquia não possuía dados atualizados e verificados de composição e origem dos conselheiros e diretores das EFPCs e que as informações que dispunham eram simplesmente as passadas pelas próprias EFPCs, mas que estariam preparando uma nova base de dados a ser disponibilizada em dois anos. 

Os dois anos se esgotaram no meio de 2024 e somente agora a Previc se posiciona que em breve esses dados sobre planos e EFPCs estarão disponibilizados no final de junho desse ano, mas não ainda para consulta de participantes, só internamente.

Se existe uma Lei Complementar 109 / 2001 que determina a composição mínima dos órgãos estatutarios de EFPCs é necessário manter a transparência na Previc para que qualquer pessoa possa solicitar ou verificar se a Lei está sendo cumprida. É o mínimo que se espera da Previc em seu mandato atual.