INSS: Teto da taxa de juros do consignado do INSS fica mais alto; entenda mudança

 

Segundo o Conselho, decisão considera os dois últimos aumentos da taxa básica de juros Selic

O teto da taxa de juros do empréstimo consignado de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficou mais alto. O aumento foi aprovado nesta terça-feira (25) pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Com isso, a taxa máxima de juros passa a ser de 1,85% ao mês.

O novo teto passa a valer cinco dias úteis após a publicação da decisão do CNPS no Diário Oficial da União. Atualmente, segundo o INSS, são mais de 48 milhões de contratos de consignado ativos, operando mais de R$ 268 bilhões, o que representa 40% do total do saldo do consignado (considerando os setores público e privado).

Em janeiro deste ano, o governo federal já havia aprovado um aumento no teto de juros, quando a taxa máxima passou de 1,66% ao mês para 1,80% nos empréstimos feitos com desconto em folha (modalidade mais comum).

Segundo o Conselho, a decisão considera os dois últimos aumentos da taxa básica de juros Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), atualmente em 14,25%. Para as operações de cartão de crédito consignado a taxa foi mantida em 2,46% ao mês.

Na avaliação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a proposta foi um caminho de equilíbrio. O chefe da pasta considera que o "valor proposto tem razoabilidade".

"Vamos diluindo os eventuais impactos que possam ocorrer decorrentes do aumento da Selic. Estamos protegendo os segurados”, disse o ministro.

Já para o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que também defendeu o ajuste, a medida busca "ser coerente com o momento que atravessamos". "Queremos preservar os aposentados, protegê-los, sem deixar que a proteção econômica se sobreponha à proteção social”, declarou.

Fonte: Valor Investe (25/03/2025)