A Previc publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (23/9) a Consulta Pública 01/2025, destinada a colher sugestões das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e da sociedade civil em geral no sentido de aperfeiçoar a Resolução 23. Entre outros temas, estarão no foco dessa consulta pública melhorar a governança e o relacionamento das EFPCs com os participantes. Será a segunda alteração na Resolução 23, sendo que a primeira ocorreu em julho de 2024.
A consulta pública funcionará pelo prazo de 45 dias, indo desta terça-feira até o dia 06 de novembro. As empresas patrocinadoras e instituidoras, bem como as associações do setor, poderão acessar documentos, enviar sugestões, críticas e contribuições a artigos específicos da Resolução.
No período serão discutidos temas como a governança nas entidades, a criação de canais de comunicação transparentes e a adoção de princípios de diversidade e sustentabilidade.
Para o superintendente da Previc, Ricardo Pena, “o participante/assistido é o ator principal dentro da previdência complementar fechada, então ele precisa ser respeitado, precisa ser ouvido. Assim, é importante que a EFPC tenha um canal estabelecido de comunicação e de atendimento adequado, com uma linguagem fácil, acessível, assertiva, acolhedora e resolutiva”. Ele defende, inclusive, a designação de um diretor dentro das entidades, principalmente as de maior porte, com responsabilidade por implementar e conduzir a política de comunicação e de atendimento.
A proposta de atualização da Resolução 23 reforça valores essenciais para a criação de um ambiente jurídico adequado à realização dos investimentos das EFPC, promovendo estabilidade, confiança e previsibilidade ao setor. Princípios como segurança, rentabilidade, motivação, transparência e condutas de boa-fé e diligência, sustentam que as decisões de investimentos sejam motivadas, desinteressadas e refletidas, alinhadas ao ato regular de gestão.
ASG
Aspectos ambientais, sociais e de governança (ASG) também passam a ter destaque nas carteiras de investimentos dos fundos de pensão. Sendo norteadores para análise, gestão e divulgação dos investimentos. Para Alcinei Rodrigues, diretor de Normas da Previc, desde junho deste ano a autarquia tem realizado um processo de escuta ativa com representantes de todo o setor para, de forma transparente e democrática, criar uma proposta normativa abrangente que englobe práticas do acrônimo ASG. “A ideia é que o trabalho das EFPC contemple a análise de riscos e impactos dos critérios ASG nas principais carteiras de investimentos”, afirma.
Para participar da Consulta Pública 01/2025 acesse esse link.
Fonte: Invest. Institucional (23/09/2025)
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