Juíza quer saber quanto a Oi, de fato, espera ganhar na arbitragem com a União
Também decidiu hoje que a V.tal não tem como religar circuitos desativados por problemas estruturais da operadora, e manda empresas colaborarem entre si.
A tempestade vivida pela Oi, que pediu proteção judicial contra execuções em julho diante da falta de caixa, levou a Justiça a voltar as atenções para o processo de arbitragem com a AGU/Anatel, que corre na Câmara de Comércio Internacional (CCI).
Nesta arbitragem, a operadora pode sair vitoriosa com créditos bilionários – a empresa alega ter direito a receber nada menos que R$ 60 bilhões da União por alterações nas regras das concessões nos anos 2000 que afetaram a sustentabilidade do serviço de telefonia fixa – obviamente, a AGU contesta tal cálculo.
Em decisão de hoje, 8 de setembro, a juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atendeu uma solicitação do Ministério Público e cobrou da Oi a expectativa concreta de êxito e recuperação de valores por meio da arbitragem. A magistrada questiona se eventuais ingressos estão contemplados no aditamento ao plano de recuperação judicial; e qual a destinação de recursos em caso de decisão favorável.
Anatel e TCU também foram instados a opinar sobre o provável desfecho da arbitragem, especialmente quanto à possibilidade de recebimento de valores pelo Grupo Oi.
MP-RJ: aditamento em xeque
O Ministério Público do Rio de Janeiro adota um tom bastante crítico em relação à situação da operadora. Para o órgão, o aditamento ao plano de recuperação judicial solicitado pela Oi carece de explicações. A seu ver, faltam dados sobre valoração real de ativos.
Sugere que o pedido de aditamento precisa ser mais detalhado a fim de demonstrar claramente que a empresa será capaz de se reerguer. E cobra a perspectiva sobre a arbitragem em função do resultado bilionário que pode vir a ter para o grupo.
“Na visão do Ministério Público, tais esclarecimentos se mostram essenciais para a avaliação da possibilidade de soerguimento da Recuperanda, inclusive, para a elaboração do Laudo de Viabilidade pelo Watchdog”, escreve o MP-RJ, em documento entregue ao TJ na última sexta-feira, 5.
No mesmo parecer, o MP-RJ escreve: “a detida análise dos últimos andamentos processuais revelam um grave cenário pré-falimentar a ser enfrentado pela Recuperanda [Oi] que exige uma análise mais aprofundada e ponderada sobre as suas chances reais de soerguimento”.
Relação estremecida com a V.tal
O MP-RJ também emite, no parecer, opinião sobre o atual conflito entre a Oi e a V.tal – que resultou no desligamento de circuitos e intermitência de serviços em órgãos públicos e empresas clientes da operadora.
“É evidente pela leitura das diversas petições juntadas por ambas as partes nos presentes autos que a relação comercial outrora firmada por força da alienação da UPI ClientCo no bojo da 1ª recuperação judicial do Grupo Oi encontra-se estremecida, comprometendo a prestação dos serviços objeto dos contratos firmados, mas principalmente os destinatários finais dos serviços”, traz o parecer.
Conforme o documento do MP-RJ, a Oi alega que a V.tal não tem atuado como rede neutra. Em vez disso, vem favorecendo a Nio, unidade de banda larga comprada da própria Oi no começo do ano.
V.tal deve religar circuitos onde conseguir
Nesta segunda, 8, a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão que determinou o religamento de circuitos utilizados pela Oi, mas esclareceu que a obrigação será considerada inexigível onde o cumprimento se mostrar impossível — por exemplo, em locais sem posse pela Oi ou sem água e energia. O juízo anotou que o tema poderá ser tratado na mediação já designada no tribunal, em até 15 dias.
A magistrada Simone Chevrand esclareceu que hipóteses de impossibilidade de cumprimento serão tratadas com colaboração entre as partes. Ressalta que V.tal se disse “à disposição para tratar da desconexão dos circuitos no âmbito da mediação […] e elaborar, colaborativamente, uma solução viável, exequível e financeiramente responsável”.
Oi e V.tal assinaram em 2022 um contrato B2B, com vigência de 20 anos, pelo qual a Oi paga para a V.tal manter funcionando circuitos do STFC. A V.tal, responsável pela gestão técnica dos circuitos de fibra ótica, desligou 135 deles, afetando 47 clientes, e notificou a interrupção de outros 1.394 circuitos, com impacto potencial sobre 301 clientes, segundo a Oi.
A tele reclama não ter recebido as notificações pelos canais especificados em contrato. Já a V.tal afirma que a Oi tinha pleno conhecimento dos desligamentos, que foram inclusive aprovados por representantes da Oi no conselho de administração da empresa de infraestrutura.
Fonte: TeleSíntese (08/09/2025)
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