Juíza que comanda recuperação judicial pediu plano para manutenção do serviço caso encerre processo
Oi diz não ver nenhum sinal de que irá à falência e avalia qualquer medida legal para reestruturar dívida e atender credores.
A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, comanda a recuperação judicial da Oi e pediu ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri, um plano de ação caso ela decida decretar a falência da operadora, que se propôs a ser uma campeã nacional, há mais de 15 anos.
"Na nossa avaliação, o pedido é uma sinalização de que a juíza cogita a falência", disse Baigorri ao Painel S.A.. "Apresentamos um plano de contingência e, do ponto de vista operacional, há diversos cenários para que o serviço de telefonia fixa seja atendido por outra empresa."
Segundo Baigorri, o plano contempla a cobertura com voz de 7 mil localidades —total de sítios que, em muitos casos, já têm internet fixa, mas não serviços de voz. Nesses pontos, a cobertura é feita por orelhões.
"Quando esse processo começou, há cerca de dois anos, esse número era de 10 mil localidades. Nesse período, as outras operadoras passaram a ofertar voz nesses locais", disse.
Para o chefe da Anatel, uma eventual falência da Oi teria um impacto praticamente desprezível para os consumidores.
Conflitos e precedentes
O processo de recuperação judicial no Rio de Janeiro ganhou contornos dramáticos porque, ainda segundo Baigorri, a operadora não conseguiu cumprir o seu segundo plano de recuperação judicial, proposto em 2023.
A legislação brasileira permite que uma mesma empresa peça recuperação judicial novamente dentro de intervalos de cinco anos. A Oi ingressou com um segundo pedido de recuperação há dois anos. Por isso, ainda segundo o presidente da Anatel, ela cogita recorrer aos EUA, onde busca o chamado Chapter 11.
O primeiro pedido de recuperação judicial ocorreu em 2016 e a tele revisou seu plano entre 2019 e 2020.
Em 2023, protocolou um segundo pedido e conseguiu aprovação dos credores em abril de 2024, depois, precisou de apoio do TCU (Tribunal de contas da União). Em julho deste ano, no mesmo documento em que tratou da recuperação nos EUA, ela pediu ajustes no plano.
Sem sinais de falência, diz Oi
Consultada, a Oi disse não haver qualquer indicação de decretação de falência e reforça que sua diretoria segue comprometida com a recuperação da empresa —instrumento legal previsto para preservar a atividade, proteger clientes, colaboradores e credores, além de viabilizar a continuidade da operação, garantir sustentabilidade de longo prazo e o equacionamento de sua dívida.
"A juíza à frente da Recuperação Judicial tem se mostrado ciente da importância dos serviços prestados pela Oi de forma ampla, muitos deles de utilidade pública, e do comprometimento da empresa com sua retomada", disse a operadora e nota.
"A Oi entende que é natural que como cautela avalie a extensão dessa essencialidade e possíveis impactos advindos."
A empresa disse que, para se soerguer, estuda "todas e quaisquer possibilidades legais".
"Dentre elas, existe uma avaliação do Chapter 11, mas não há uma decisão sobre o uso do instrumento", afirmou.
Fonte: Folha de SP (24/09/2025)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
"Este blog não se responsabiliza pelos comentários emitidos pelos leitores, mesmo anônimos, e DESTACAMOS que os IPs de origem dos possíveis comentários OFENSIVOS ficam disponíveis nos servidores do Google/ Blogger para eventuais demandas judiciais ou policiais".