Valor foi depositado em ação de consignação no TRT-10
Federações dos trabalhadores telefônicos criticam judicialização do caso e cobram garantias da Oi para rescisões de cerca de 2.500 empregados.
A V.tal – Rede Neutra de Telecomunicações, junto com a NIO (Client Co Serviços de Rede Nordeste), depositou R$ 56,7 milhões na Justiça do Trabalho nesta semana e pediu autorização para que parte do valor seja usado para pagar a folha de salários de setembro da Serede – Serviços de Rede, empresa do grupo Oi. O pedido foi feito em conjunto com uma das federações de trabalhadores da Serede, a Federação Livre (FITT/Livre), e tramita na 8ª Vara do Trabalho de Brasília (TRT-10).
O valor foi transferido como parte de uma ação de consignação em pagamento, ajuizada no dia 24 de setembro. Segundo a petição inicial, a V.tal alega que tem esse montante a pagar à Serede por contratos de prestação de serviços, mas enfrenta “fundada dúvida” sobre a destinação do dinheiro, devido à recuperação judicial da Serede e ao risco de não pagamento de verbas rescisórias aos trabalhadores.
Em despacho de 25 de setembro, a juíza Patrícia Birchal Becattini autorizou o depósito judicial e determinou a inclusão do Ministério Público do Trabalho no processo como fiscal da lei, por envolver cerca de 2.500 empregados. Os réus, incluindo a Serede e federações trabalhistas, têm 15 dias para apresentar defesa.
Pedido de urgência para pagar folha
No dia seguinte ao depósito, V.tal, NIO e a Federação Livre protocolaram pedido de tutela provisória de urgência, pedindo que parte do valor seja imediatamente liberado à Serede para o pagamento da folha de setembro. O requerimento pede que a empresa informe, em até 24 horas, o valor exato da folha e comprove posteriormente o uso correto dos recursos.
O pedido ressalta que “o salário possui natureza alimentar, sendo essencial à subsistência do trabalhador e de sua família” e alerta para o risco de dano caso o pagamento não ocorra até 5 de outubro. A petição ainda afirma que, durante mediação no TST, a Serede sinalizou que poderia usar parte do valor para pagar fornecedores, o que motivou o depósito judicial.
A movimentação no TRT ocorre em meio a um impasse sobre o encerramento do contrato entre V.tal e Serede, previsto para 30 de setembro. As federações que representam os trabalhadores publicaram uma nota de repúdio, criticando a condução do processo e a insegurança enfrentada pelos empregados.
Segundo a FENATTEL (José Roberto Silva), a decisão da V.tal de romper o contrato “escancarou uma crise sem precedentes, deixando a empresa [Serede] impossibilitada de honrar suas obrigações trabalhistas”. A nota afirma que os trabalhadores ainda estão formalmente contratados, sem aviso prévio, e alerta que, com o fim do contrato, os serviços prestados à V.tal poderão ser interrompidos.
As federações exigem que a Oi/Serede garanta o pagamento das verbas rescisórias e que a V.tal formalize compromissos com a manutenção de empregos. Também cobram que a ação de consignação seja retirada e substituída por diálogo com os trabalhadores.
Por nota, a Oi diz que deseja uma solução e acusa a V.tal de criar o conflito. “A Serede/Oi informa que vem buscando solucionar o impasse criado pela V.tal/ BTG que rompeu abruptamente contrato com a Serede e, sem qualquer justificativa, creditou os valores correntes de faturas por serviços já prestados como depósito judicial. A companhia sempre pagou e vem pagando em dia todos os direitos trabalhistas e o depósito judicial feito pela V.tal prejudica o fluxo de caixa já sensível. É crucial reiterar que nosso objetivo é buscar uma solução justa para todos, respeitando os direitos dos colaboradores”, afirmou.
Disputa entre acionistas da Oi
O maior acionista da Oi é um fundo de investimento do Reino Unido o Pimco, e a Oi é detentora de mais de 27%, das ações da V.tal. Já a maior acionista da V.tal é o BTG Pactual, o banco de André Esteves.
A V.tal, que vem travando uma série de disputas com a Oi, critica a Pimco, porque, segundo ela, o fundo ficou ausente das mesas decisivas sobre o acordo sobre os direitos trabalhistas que haviam sido mediados pelo TST.
Em nota, a V.tal afirma que a Oi, controladora da Serede, recusou a proposta de destinar os valores devidos diretamente ao pagamento das verbas rescisórias e salários dos trabalhadores. A empresa acusa a Oi de buscar outras finalidades para os recursos e justifica o depósito judicial como uma forma de garantir a destinação correta dos valores.
Por outro lado, também em nota, a Serede afirmou que “a companhia foi surpreendida com uma medida judicial com a qual a Vtal/BTG teria depositado em juízo o valor que é devido pela prestação de serviço já executado , o que gera enorme insegurança jurídica e coloca em risco o pagamento de salários. Até agora, a Serede está em dia com os salários e benefícios de todos os seus colaboradores e com o depósito e consequente inadimplemento, a V.tal/BTG coloca em risco imediato o pagamento de benefícios e salários de todos os trabalhadores da companhia".
“Na realidade, essa disputa, o cancelamento do contrato, o não pagamento das obrigações decorrente da terceirização, a contratação de outras empresas por um custo menor e com condições mais precárias, tudo é parte de uma disputa entre acionistas”, afirma Moura.
Segundo ele, essa disputa poderia ser resolvida através de uma mediação, mas a relação de confiança deles é praticamente zero.
“É realmente uma situação bastante complicada, em todos esses anos que eu tenho de telecomunicações, eu nunca vi uma disputa nesse nível, uma empresa claramente dizendo que lá só tem ladrão, que é isso, que é aquilo, não sei o quê. E essas acusações, elas partem da V.tal. É uma situação bastante difícil e muito complicada”, critica Moura.
Críticas às novas prestadoras
Outra preocupação dos sindicatos é a de que nem todas as cinco novas prestadoras contratadas pela V.tal respeitam a convenção coletiva, embora os salários sejam praticamente o mesmo valor.
“No Nordeste, do Maranhão até a Bahia, a empresa que vai assumir o contrato, ela costumeiramente não obedece às convenções coletivas. É preciso que os sindicatos entrem com ações de cumprimento, com ações judiciais. Ela nunca estabelece uma negociação com os sindicatos. Normalmente, quando a gente manda a pauta, eles respondem por e-mail e cada resposta leva três meses. E aí, pro final, a gente tem que entrar na justiça pra poder garantir o reajuste dos trabalhadores.”, conta o presidente da FITRATELP.
“Quando fazemos manifestações, e temos feito bastantes, não surte muito efeito porque a empresa acaba demitindo os trabalhadores. A gente entra na justiça, o trabalhador não quer mais voltar pra empresa, porque considera que é muito ruim e por isso contratar essa empresa representa uma precarização”, complementa Moura.
Em nota, os presidentes da FITRATELP, João de Moura Neto; da FIT LIVRES, Luiz Antônio Silva e da FENATTEL, José Roberto Silva, repudiaram todo esse processo.
Leia a íntegra da Nota de Repúdio das Federações
"NOTA DE REPÚDIO
O processo de renovação de contratos e serviços especializados ameaça diretamente 1.789 trabalhadores e suas famílias, que podem ficar sem o sustento de cada dia. Sob o falso pretexto de “ganho de produtividade”, a medida nada mais é do que um expediente para engordar ainda mais os lucros bilionários de acionistas, tratando vidas humanas como simples números em disputas empresariais.
A decisão da Vtal de romper o contrato com a SEREDE escancarou uma crise sem precedentes, deixando a empresa impossibilitada de honrar suas obrigações trabalhistas. A justificativa da Oi/SEREDE de que não tem recursos para pagar verbas rescisórias por conta de bloqueios judiciais é inaceitável e representa um verdadeiro tapa na cara dos trabalhadores.
A judicialização do processo pela Vtal, por meio da Ação de Consignação e da imposição de depósito judicial, é um absurdo. Tal medida inviabiliza a mesa de negociação, afronta o CEJUSC-TST e desrespeita frontalmente os trabalhadores. Além de ser insana, atenta contra o direito ao contraditório e ignora que apenas a empresa empregadora detém documentos essenciais – termos de rescisão, folhas de pagamento e registros que são indispensáveis para qualquer acerto de contas.
Exigimos que a Vital recue, reavalie suas posições e retire a Ação de Consignação, viabilizando um acordo verdadeiro, baseado no diálogo e na garantia de direitos. A intransigência não resolve e apenas agrava a instabilidade de quem está na ponta, carregando a empresa nas costas.
Ressaltamos: os trabalhadores permanecem empregados na SEREDE. Não houve aviso prévio. Assim, com o fim do contrato no dia 30, acaba também a obrigação de prestar serviços, deixando milhares de clientes correndo o risco de ficarem sem assistência técnica. Isso demonstra o tamanho da irresponsabilidade com a sociedade e com a própria continuidade dos serviços de telecomunicações.
Os trabalhadores estão sendo jogados em um cenário de insegurança e incerteza:
- não sabem até quando seguirão empregados na SEREDE;
- não sabem se receberão suas verbas rescisórias;
- não sabem se, ao serem demitidos, ainda terão vagas na nova prestadora;
- e pior, se pedirem demissão para assumir o novo contrato, terão que pagar aviso prévio, perder os 40% da multa do FGTS e ainda ficarem sem seguro-desemprego, caso não sejam absorvidos pela nova empresa a tempo.
Isso é exploração e chantagem social contra quem garante todos os dias a infraestrutura que mantém o Brasil conectado.
Reafirmamos que os direitos trabalhistas não se negociam. Exigimos:
1. Que a Oi/SEREDE apresente garantias imediatas de quitação das verbas rescisórias e créditos pendentes;
2. Que a V. tal assuma suas responsabilidades, formalizando compromissos para assegurar empregos e renda;
3. Que o TST estabeleça condições claras que priorizem a dignidade da classe trabalhadora e imponha segurança jurídica;
4. Que a Vtal retire a Ação de Consignação e respeite o espaço de negociação, sem manobras judiciais que só aumentam a insegurança.
Conclamamos a sociedade, autoridades e órgãos de controle a se levantarem em defesa dos trabalhadores, contra a lógica perversa do mercado que sacrifica famílias em nome de cifras bilionárias.
FITRATELP – João de Moura Neto
FIT LIVRES – Luiz Antônio Silva Souza
FENATTEL – José Roberto Silva"
Fonte: TeleSíntese (26/09/2025)
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