Planos de Saúde: TJ/SP suspende reajuste de 15% em plano de saúde coletivo e manda aplicar índice da ANS

Relator destacou que aumento significativo da prestação poderá inviabilizar a manutenção do contrato em virtude da excessiva onerosidade

O desembargador Alexandre Marcondes, do TJ/SP, concedeu liminar para suspender reajuste anual de 15,11% aplicado em 2025 a um plano de saúde coletivo, substituindo-o pelo índice autorizado pela ANS para contratos individuais.

A beneficiária do plano ingressou com ação revisional afirmando que o reajuste imposto pela operadora seria abusivo, excessivo e desprovido de transparência. Argumentou também que, no ano anterior, a Corte já havia afastado aumento semelhante, aplicando o índice da ANS. Segundo a agravante, faltariam informações claras sobre a metodologia utilizada para calcular o percentual, violando o princípio da informação previsto CDC.

Ao decidir, o relator observou que, embora o STJ admita a possibilidade de reajustes em planos coletivos baseados em sinistralidade e variação de custos, neste caso, o aumento significativo poderia inviabilizar a manutenção do contrato pela consumidora.

Para ele, ficou configurado o risco de dano grave, justificando a tutela provisória. "O aumento significativo da prestação poderá inviabilizar a manutenção do contrato em virtude da excessiva onerosidade imposta à beneficiária."

Determinou, portanto, que o reajuste seja substituído pelo índice autorizado pela ANS para planos individuais.

O escritório Firozshaw Advogados atuou na causa.

Processo: 2366422-73.2025.8.26.0000

Leia a decisão.

Fonte: Migalhas (30/11/2025)