TIC: Oi quer novo plano de recuperação com assessores voltados para venda de Oi Soluções e sua fatia na V.tal

Uma petição enviada pela administração judicial da Oi à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que supervisiona a recuperação judicial da tele, indicou que a companhia pretende elaborar um novo plano estruturado de pagamento de credores e alienação de ativos.

A estratégia comunicada à Justiça envolveria inclusive a contratação de uma empresa para auxiliar a venda de bens de maior relevância da operadora – especialmente a Oi Soluções e a participação societária de 26,5% na V.tal.

O pedido dos administradores judiciais foi relatado em uma decisão da juíza Simone Gastesi Chevrand datada da última quinta-feira, 27. O pleito indicava a necessidade da contratação de "empresa especializada em gestão de investimentos e assessoria financeira, com experiência em telecomunicações, para uma estruturação global de venda dos ativos".

A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido; na ocasião, Chevrand solicitou manifestação do Ministério Público sobre o pleito e também indagou se o gestor judicial da Oi – o advogado Bruno Rezende – não seria capaz de realizar a estruturação da venda dos ativos, "o que minimizaria despesas", segundo a magistrada.

Vale lembrar que, por meio da firma Preserva-Ação, Bruno Rezende acumula as funções de gestor judicial da Oi (desde setembro) e de administrador da recuperação da tele (neste caso, ao lado do escritório Wald).

Novo plano?

O pedido da administração judicial também confirmou o desejo por um novo plano para pagamento dos credores. Hoje, a Oi possui plano de recuperação judicial aprovado em 2024, cujas obrigações vencidas e futuras se encontram suspensas pela Justiça. Em julho, a empresa já havia tentado realizar um aditamento do compromisso.

Agora, o que os administradores judiciais solicitam à Justiça é uma nova suspensão de obrigações concursais e extraconcursais da Oi até que se conclua a elaboração de um novo "plano estruturado". Com esta suspensão, seguiria obrigatório apenas o pagamento dos débitos decorrentes de serviços essenciais.

A administração judicial ainda pediu a intimação das empresas do grupo em recuperação, para que estas apresentem uma relação atualizada dos principais créditos vencidos e não pagos pela Oi, além de eventuais valores retidos por credores.

Mas mais uma vez, a juíza Simone Gastesi evitou decidir sobre o tema: ela observou que a suspensão de obrigações da Oi já está na esfera de decisão da instância superior da Justiça do Rio de Janeiro. Em novembro, a segunda instância reverteu a decisão da 7ª Vara que decretou a falência da tele, retomando assim a recuperação judicial do grupo.

Intervenção

A petição da administração judicial da Oi ainda apoiou o acolhimento de pedido formulado em novembro pelo Ministério Público, onde foi defendida a adoção de "medidas excepcionais de intervenção econômica" do governo na operadora.

Sobre o tema, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro intimou a Anatel e a União a se manifestarem sobre a possibilidade. Não é a primeira vez que a Justiça cobra o Estado a respeito de alternativas para garantia da sustentabilidade futura da tele.

Fonte: Teletime (01/12/2025)