Os maiores fundos de pensão fechados brasileiros são de estatais: quatro deles representam 41% de todo montante investido em previdência complementar por esse segmento de mercado.
Até outubro, os investimentos da Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Postalis (Correios) somavam R$ 375,9 bilhões, de um universo estimado em R$ 926,1 bilhões, de acordo com o consolidado estatístico da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
Justamente esses quatro fundos já estiveram associados a investigações sobre esquemas de corrupção e desvios de recursos, que motivaram inclusive a CPI dos Fundos de Pensão, entre 2015 e 2016 – a operação Greenfield foi a mais recente. Mas, em 2019, eles estão superando as metas atuariais, conforme mostram os indicativos parciais compilados pela Abrapp. Apesar desse resultado, alguns ainda precisam equacionar déficits, que pesam na saúde financeira dos fundos – e a solução é aumentar os percentuais descontados dos participantes dos planos, sejam trabalhadores da ativa ou aposentados.
Entenda a seguir como está a situação dos maiores fundos de pensão do Brasil:
Previ (Banco do Brasil)
Maior plano da América Latina, a Previ, instituído para funcionários do Banco do Brasil, tinha investimentos de R$ 207,9 bilhões em outubro de 2019, com 88,5 mil participantes ativos, 244 mil dependentes e 104,8 mil assistidos, de acordo com os dados da Abrapp. O presidente da entidade, Luís Ricardo Martins, reforça que a Previ está em uma situação confortável, porque tem 100% de solvência. “Todas as obrigações assumidas são cumpridas”, reforça.
O fundo de pensão tem dois planos. O mais antigo, o Plano 1, atende aos funcionários que foram admitidos até dezembro de 1997. Para as novas adesões, foi criado o Previ Futuro.
Informações da própria Previ mostram que o Plano 1 atendia a 112,4 mil pessoas em setembro de 2019, sendo 82,4 mil aposentados e 21,4 mil pensionistas – apenas 8,5 mil ainda seguem na ativa. Nessa modalidade, o valor médio da aposentadoria era de R$ 9,5 mil e a pensão ficava na faixa de R$ 6,4 mil. Para a carteira desse plano, os investimentos em renda fixa compunham a maior parte do portfólio. Em 2019, a meta atuarial era de 6,45%. Até o terceiro trimestre, o plano havia alcançado rentabilidade de 5,65%.
O Previ Futuro somava 85,5 mil participantes, sendo que 83,5 mil estão na ativa – apenas 1,1 mil já se aposentaram e há 868 pensionistas. Neste caso, o valor médio da aposentadoria é de R$ 5,9 mil e a pensão média é de R$ 726. Essa modalidade tem uma carteira mais variada, com foco em renda variável. A meta atuarial para 2019 era de 6,45% e até o terceiro trimestre do ano a rentabilidade foi de 14,97%.
A Previ teve superávits de 2007 a 2013. Entre 2013 e 2015, os dois planos tiveram resultados de rentabilidade inferiores às metas atuariais, e em 2015 foi registrado déficit de R$ 16 bilhões – a situação foi equacionada no começo de 2018. Desde 2016, estão conseguindo manter essa tendência de alta em relação a rentabilidade.
Petros (Petrobras)
O fundo de pensão dos servidores da Petrobras tem uma particularidade: também administra 39 planos de previdência de outras empresas, entidades e associações de classe, o que faz com que ele seja o maior fundo de pensão multipatrocinado do Brasil. Dados da Abrapp mostram que até outubro de 2019, o investimento do Petros somava R$ 88,9 bilhões, com 71,3 mil participantes ativos, 305,4 mil dependentes e 73,3 mil assistidos.
A Petros disponibiliza dados até o mês de novembro do ano passado. O patrimônio gerido é de R$ 101,8 bilhões, com 143,5 mil participantes, entre ativos e assistidos.
Na última edição da Carta Mensal de Investimentos do fundo, datada de janeiro deste ano, a Petros trouxe os resultados dos seus três principais planos em 2019. O Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R), que tem 56,1 mil participantes ao todo, tinha meta atuarial de 9,8% e fechou o ano com rentabilidade de 23,06% e investimento total de R$ 46,1 bilhões.
O Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados (PPSP-NR), que tem 18,5 mil participantes, também tinha meta atuarial de 9,8%, mas fechou 2019 com rentabilidade de 22,32% e investimento total de R$ 11,9 bilhões. O Plano Petros-2 (PP-2), com 50,6 mil participantes, também superou a meta: a previsão atuarial era de 9,9%, e a rentabilidade anual foi de 14,63% e investimento total, de R$ 27,1 bilhões.
Apesar dos bons resultados atuais, o Petros precisa equacionar déficits anteriores. Entre 2013 e 2015, o Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), de benefício definido, acumulou déficits que somaram R$ 22,6 bilhões. Para equacionar esse rombo, o fundo de pensão elaborou um plano de equacionamento, que envolve maiores contribuições dos participantes. Entre os servidores na ativa, por exemplo, essas alíquotas de contribuição extraordinária eram de 3,2%, 6,63% e 24,34%, a depender da faixa salarial.
Em outubro de 2019, um novo plano de equacionamento foi apresentado, com previsão de redução de benefícios – como uma mordida de até 30% do 13.º salário e diminuição em valores de pecúlio e pensões – para que as contribuições extras sejam menores e por um período mais longo.
Funcef (Caixa Econômica Federal)
Terceiro maior fundo de pensão do Brasil, o Funcef, da Caixa, teve investimento total de R$ 70,9 bilhões até outubro de 2019, com 100,8 mil participantes ativos, 202,6 mil dependentes e 57 mil assistidos, de acordo com a Abrapp.
A situação desse fundo é um pouco mais delicada, porque há déficit acumulado – que chegou a R$ 6,4 bilhões levando em conta os resultados parciais até o novembro de 2019. A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) registra que o déficit apenas no exercício de 2019 somava R$ 780 milhões em nove meses de 2019. “O baixo desempenho da Funcef não pode ser mais justificado pela atual gestão como erros do passado. Os déficits de 2014, 2015 e 2016 já foram equacionados e ainda assim a fundação segue, ano após ano, gerando déficit e o aprofundando”, questiona a Federação.
A Funcef escolheu outros dados para destacar nos fatos relevantes referentes ao terceiro trimestre de 2019, como os investimentos de R$ 4,5 bilhões e rentabilidade média de 6,84% ante 6,07% de meta atuarial.
O equacionamento dos déficits no Funcef não é novidade. Em 2016, o fundo de pensão conseguiu equilibrar as contas, que tinham um rombo de R$ 5,4 bilhões. Para isso, contou com contribuições extraordinárias. Esse novo déficit, que está no material consolidado do fundo de pensão referente a 11 meses de 2019, engloba prejuízos acumulados entre 2017 e 2019.
Em junho de 2019, um debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado, reuniu representantes dos fundos e dos participantes. Na ocasião, Giocoeli Terezinha de Avila Reis, ativista em defesa dos beneficiários da Funcef, questionou as regras de equacionamento. "Aposentados chegam a pagar 38% dos benefícios. Pagamos o equacionamento, e em cima dele incide o Imposto de Renda", declarou.
Para equacionar o déficit, do Funcef, foi determinada uma cobrança de 7,86% ao mês, sobre os vencimentos dos participantes do plano de benefício definido, por 141 meses. Muitos estão questionando a medida judicialmente, pois alegam que houve má gestão dos fundos.
No mesmo evento da Câmara, o diretor de Administração da Funcef, Antonio Augusto de Miranda e Souza, chegou a lamentar a “insuficiência patrimonial” da Funcef causada por “equivocadas decisões de investimento” nos anos anteriores às investigações da CPI dos fundos de pensão e da operação Greenfield.
Postalis (Correios)
O fundo de pensão dos Correios está na 15.ª colocação entre os maiores fundos de pensão do país, de acordo com a Abrapp. Em 2019, até outubro, tinha investimento de R$ 8,4 bilhões, com 95,8 mil participantes ativos, 106 mil dependentes e 37,9 mil assistidos.
O Postalis também oferece dois planos: o PostalPrev e o BD, que já foi saldado e fechado para novas adesões, mas enfrenta dois equacionamentos de déficit em curso e ainda tem mais um déficit a equacionar. Esse rombo é estimado em R$ 12 bilhões.
Dados do próprio Postalis mostram que, até novembro de 2019, a rentabilidade do plano BD estava em 11,48%, ante meta atuarial de 7,87%. Nesse plano, são 50,2 mil participantes ativos, 27,7 mil assistidos e 6,4 mil pensionistas. Os benefícios médios são de R$ 2 mil para assistidos e R$ 986 para pensionistas. O ativo líquido do plano era de R$ 2,94 bilhões, mas a provisão matemática seria de R$ 9,29 bilhões.
O PostalPrev teve rentabilidade de 11,92% nos 11 primeiros meses de 2019, ante meta atuarial de 7,92%. Esse novo plano tem 86,9 mil participantes ativos – são 4,7 mil assistidos e 1,5 mil pensionistas. Os benefícios médios são baixos: R$ 968,94 para assistidos e R$ 369,74 para pensionistas. O ativo líquido é de R$ 4,61 bilhões ante provisão matemática de R$ 4,67 bilhões.
A situação desse fundo é mais delicada, pois estava sob intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) desde outubro de 2017, com quatro prorrogações desde então – a intervenção só foi encerrada em dezembro do ano passado. O interventor, Walter de Carvalho Parente, declarou, também na CDH do Senado, que dizer que o Postalis foi submetido a uma gestão temerária é "eufemismo".
Ainda assim, ele ponderou que o fundo agiu corretamente dentro das possibilidades em meio à investigação da operação Greenfield e às ações na Justiça, mas argumenta que há regras questionáveis para a cobertura de déficits. "Se a gente for equacionar isso no Postalis, os aposentados pagarão 49% cento em contribuições extraordinárias. Isso é proibitivo", declarou.
O problema é que sucessivos anos de déficits foram gerando novos planos de equacionamento, que foram sobrepostos. Um exemplo é que havia contribuições extras para equacionar os resultados de 2011 e 2012, ao mesmo tempo em que foi aprovado um plano para arrumar as contas de 2013 e 2014 – só nesses casos, as contribuições extraordinárias somavam 17,92% sobre os vencimentos. Depois, em 2017, o Postalis começou a cobrar contribuições pelo déficit de 2015, com alíquota de 2,73% sobre os vencimentos de funcionários da ativa e aposentados.
Mudanças na gestão dos fundos de pensão
Em dezembro do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, baixou uma nova norma que acaba com as eleições para o comando de fundos de pensão. A mudança, determinada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), determina que o presidente dessas entidades e os outros integrantes das diretorias-executivas precisam ser selecionados no mercado por recrutamento independente. O objetivo é acabar com as indicações políticas para comandar as fundações.
Os maiores fundos
Os quatro fundos de pensão de estatais estão entre os maiores do país. Posição no ranking Abrapp entre as 256 entidades:
EFPCs Estatal investimento (R$ mil) ativos dependentes assistidos
1 PREVI Banco do Brasil 207.931.808 88.577 244.052 104.825
2 PETROS Petrobras 88.591.834 71.353 305.454 73.337
3 FUNCEF Caixa Econômica 70.996.523 100.843 202.607 57.027
15 POSTALIS Correios 8.431.721 95.806 106.010 37.971
Total estimado do setor 926.197.252 2.650.838 3.960.881 858.299
Fonte: Gazeta do Povo (16/02/2020)
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