Processos iniciados antes de 2015 que terão atrasados corrigidos pela inflação voltam a andar
O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou o acórdão do processo que autoriza a aplicação da inflação como índice de correção em ações contra órgãos públicos, liberando para o cálculo ações que estavam suspensas, à espera dessa decisão. Segurados do INSS que entraram na Justiça antes de março de 2015 e estavam com o processo de revisão ou concessão de aposentadoria parado já podem consultar, com o advogado da ação, se o cálculo foi feito pela inflação. Também é possível pedir uma estimativa de quando os atrasados serão pagos. Se o cálculo for homologado até 1º de julho de 2020 e os atrasados virarem precatório, o pagamento entra no lote do ano que vem.
A mudança do índice de correção foi determinada após a maioria dos ministros da Corte optar pelo reajuste mais vantajoso para os aposentados. O governo pedia a correção até março de 2015 pela TR (Taxa Referencial), o que significaria pagar os retroativos com uma atualização inferior à inflação.
Segundo cálculos do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) feitos a pedido da reportagem, a decisão do Supremo eleva atrasados de aposentadoria do INSS em até R$ 150 mil. A simulação considerou atrasados acumulados correspondentes ao período entre março de 2009 e outubro de 2019, quando o STF julgou o tema.
Fique por dentro
- O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou o acórdão do processo que autoriza a aplicação da inflação como índice de correção nas ações de revisão e de pedidos de concessão de benefícios do INSS que ingressaram na Justiça antes de março de 2015
- Assim, quem estava com o processo parado, aguardando o fim da discussão, já pode verificar com o advogado se o cálculo do seu precatório foi liberado
- A decisão do Supremo eleva atrasados de aposentadoria do INSS em R$ 150 mil, segundo cálculos do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) a pedido da reportagem
Compare as correções dos atrasados:
| Aumento no benefício | TR (poupança) | IPCA-E (inflação) | Diferença |
|---|---|---|---|
| R$ 500,00 | R$ 70.330,65 | R$ 100.996,08 | R$ 30.665,43 |
| R$ 1.000,00 | R$ 140.661,30 | R$ 201.992,16 | R$ 61.330,86 |
| R$ 1.500,00 | R$ 210.991,95 | R$ 302.988,24 | R$ 91.996,29 |
| R$ 2.000,00 | R$ 281.322,60 | R$ 403.984,32 | R$ 122.661,72 |
| R$ 2.500,00 | R$ 351.653,25 | R$ 504.980,40 | R$ 153.327,15 |
Como verificar seu pagamento
- Quem ganha uma ação de revisão na Justiça contra o INSS tem direito de receber atrasados pelo período de espera
- O cálculo considera cinco anos antes do pedido mais o período até a correção
Pela internet
- Para saber se teve o pagamento do atrasado autorizado pelo juiz, o beneficiário de São Paulo e Mato Grosso do Sul deve acessar o site www.trf3.jus.br.
- Clique em "Requisições de pagamento" e faça a busca pelo CPF do segurado ou a OAB do advogado
Atrasados acima de 60 salários mínimos se tornam precatórios!
- Na tela do seu atrasado, aparecerá a sigla PRC
- O lote de 2021 terá precatórios emitidos entre 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020
Outra opção é consultar o escritório de advocacia responsável pelo processo.
Revisões pagas
Quem teve o seu processo contra o INSS concluído e, eventualmente, pago com a correção pela TR, menos vantajosa, não tem chance de reabrir o caso para tentar aumentar o valor dos atrasados.
Já beneficiários cujos processos julgados ainda estão na fase de execução podem receber o cálculo mais vantajoso sobre os seus atrasados, caso seus processos sejam revisados por juízes favoráveis à substituição da TR pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial).
Fonte: Agora SP (21/02/2020)
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