Revisão Aposentadoria: Revisão da Vida Toda, que inclui todas contribuições ao INSS anteriores a 1994, custaria R$ 46 bi em 10 anos

Governo é contrário à decisão do STJ, que permite o recálculo e beneficia salários mais altos antes de 1994

A revisão de aposentadorias considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, data do Plano Real, pode gerar um custo adicional ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) de R$ 46,4 bilhões em dez anos.  

O cálculo do impacto financeiro foi feito pelo Ministério da Economia. O governo é contrário à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que permite o recálculo.   Segurados que tinham altas contribuições antes do Plano Real podem se beneficiar dessa revisão. Para isso, precisam acionar a Justiça.  

Tribunais estaduais já começaram a aplicar a decisão do STJ, concedendo acréscimo no valor da aposentadoria ou pensão com base em todas as contribuições pagas, mesmo as anteriores a julho de 1994.  

O desfecho final desse caso deverá se dar no STF (Supremo Tribunal Federal) diante de recurso da AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS, contra a decisão.  O Ministério da Economia sustenta que o entendimento do STJ seja derrubado e não seja permitido o aumento nos valores da aposentadoria gerado pela chamada revisão da vida toda, ou seja, da inclusão também de salários anteriores ao Plano Real no cálculo.  

O custo imediato estimado pelo governo é de R$ 20 bilhões, considerando o pagamento de parcelas passadas.   Para os próximos dez anos, a conta é que R$ 26,4 bilhões seriam desembolsados para elevar benefícios que podem ser atendidos pela revisão.  

Até a reforma da Previdência (novembro do ano passado), o valor da aposentadoria era calculado com base nos 80% maiores salários a partir de julho de 1994. A decisão do STJ, portanto, amplia essa base e tem potencial de aumentar o benefício de quem recebia altos salários.    

O IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) considera justa a revisão. “Usar todo salário de contribuição do segurado para calcular a aposentadoria é correto. Se houve contribuição num valor maior [que o calculado], nada mais justo”, disse a presidente do IBDP, Adriane Bramante.  Para o Ministério da Economia, a revisão dos benefícios é um processo complexo e de alto custo, porque o “período anterior a 1994 foi marcado por elevadas taxas de inflação, ameaça de hiperinflação e diversas trocas de moeda”.  

Na avaliação do economista Paulo Tafner, especialista na área de Previdência e um dos consultores informais do governo, a decisão do STJ é extravagante. Tafner e técnicos do governo consideram a chamada revisão da vida toda uma medida que privilegia os mais ricos num sistema de aposentadoria que já prejudica os mais pobres.

O Impacto Fiscal da Revisão em Aposentadorias
1- O que é 
Os segurados que tinham altas contribuições antes da implantação do Plano Real, em julho de 1994, podem se beneficiar com a revisão da vida inteira (todas as contribuições); o valor da aposentadoria pode subir em alguns casos. A correção foi aprovada pelo STJ e ainda cabe recurso do INSS ao STF  
2- Como funciona 
Aposentados que contribuíram sobre salários altos de 1994 entram na Justiça para pedir a revisão. Na ação judicial os salários recebidos antes do Plano Real entram no cálculo da aposentadoria  
3- Prazo 
O prazo para pedir a revisão é de até 10 anos. O prazo para quem se aposentou em 2010 está chegando ao final  
4- Atrasados 
Se a justiça concede a revisão, os valores atrasados se limitam aos cinco anos anteriores  

Segurados que querem se beneficiar da decisão do STJ devem ficar atentos a alguns pontos. 
Há um prazo para pedir a revisão na Justiça.    

Esse limite é de dez anos contados a partir da data de recebimento da primeira aposentadoria. Portanto, o prazo para quem se aposentou em 2010 está próximo ao fim.  
Além disso, a legislação permite que o pagamento retroativo seja de apenas cinco anos. Isso significa que, mesmo em caso de decisão favorável no processo judicial, o INSS irá pagar o adicional referente aos últimos cinco anos.  

Bramante ressalta que nem todos podem se beneficiar com o recálculo levando em consideração as contribuições anteriores ao Plano Real.   O Ministério da Economia não tem ainda uma estimativa de quantas pessoas poderiam obter aposentadorias maiores caso a Justiça confirme a revisão da vida toda. A AGU tentará barrar no Judiciário a decisão que forçaria uma alta nos desembolsos do INSS.

Fonte: Folha de SP (13/02/2020)