Rivais querem comprar ativos já vendidos no processo de recuperação judicial da Oi, que pediu proteção contra credores há seis anos, com uma dívida de R$ 65,4 bilhões
A Sercomtel, empresa do grupo Copel Telecomunicações, enviou carta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ontem, manifestando o interesse do grupo em adquirir ativos da operadora Oi - estações radiobase, espectro e contratos. De acordo com o grupo, a venda da Oi Móvel para Telefônica (dona da Vivo), TIM e Claro não deve ser aprovada, pois há potenciais compradores para os ativos. O Tribunal do Cade vai analisar a operação hoje, a partir das 10h.
A Algar Telecom também enviou carta ao Cade. Segundo uma fonte, a companhia teria manifestado a interlocutores interesse em comprar ativos da Oi, o que não consta no texto. Procurada pelo Valor, a Algar não quis comentar.
Encontros, tentativas de convencimento para voto, recursos administrativos, ofertas não formais de compra do ativo fora da proposta já colocada à mesa, vigilância do governo e sondagem sobre a real situação da companhia em recuperação judicial deram o tom ontem ao caso Oi em Brasília.
Representantes dos comandos do Cade e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se reuniram à tarde para tratar dos riscos em torno da operação entre a Oi e as três gigantes do setor. A reunião foi pedida pelo órgão antitruste para que a agência informasse a situação econômico-financeira do Grupo Oi. A apresentação foi feita pelo relator desse tema no caso, conselheiro Carlos Baigorri, com apoio do superintendente de Competição, Abraão Balbino.
O Palácio do Planalto e a Anatel defendem a transação como única chance de a Oi concluir de forma satisfatória o processo de recuperação judicial, previsto para ser encerrado em 31 de março. O Cade, por outro lado, ainda vê problemas concorrenciais. Sinaliza estar enfrentando dificuldade em estabelecer “remédios” (medidas concorrenciais) na negociação, de acordo com as operadoras envolvidas, para preservar minimamente o ambiente de competição.
A aprovação da anuência da Anatel para venda da Oi Móvel em reuniões de 28 e 31 janeiro - questionadas agora pela Copel - “não foi anulada, ainda”, segundo integrantes da Anatel. O problema estaria nos ritos conduzidos pelo conselheiro Emmanoel Campelo, enquanto presidia, provisoriamente, a Anatel - ele teria estendido seu prazo de permanência irregularmente na posição.
Ontem, TIM Brasil e Claro também escreveram ao Cade. O objetivo foi defender a proposta feita à Oi e negar a formação de consórcio, ou cartel, ao se unirem, incluindo a Telefônica, para comprar a Oi Móvel por R$ 16,5 bilhões, e afirmar que haverá competição.
É “fantasiosa” a alegação de que teria havido um suposto cartel entre Telefônica, TIM e Claro para a aquisição da Oi, afirmou a TIM ao Cade.
As cartas dessas operadoras responderam ao pedido de manifestação enviado na segunda-feira pelo conselheiro-relator do Cade no caso Oi, Luis Henrique Braido. O relator pediu a todos os terceiros interessados admitidos no processo de venda da Oi Móvel para opinarem sobre o memorial apresentado no sábado por Waldir Alves, procurador regional da República e representante do Ministério Público Federal (MFP) no Cade.
O procurador fez uma análise do caso a pedido da Algar, em 12 de novembro de 2020. Em seu relatório, Alves incluiu severas críticas à forma como foi feita a operação de venda do ativo, recomendou remédios fortes e estruturais, como a venda de parte dos ativos a terceiros. Por fim, propôs ao Cade como alternativa o veto à transação.
O diretor-presidente da Copel/Sercomtel, Wendell de Oliveira, disse ao Valor que as operadoras regionais já haviam manifestado interesse em negociar ativos da Oi, mas que a companhia em recuperação judicial “escolheu o caminho mais difícil” - fechar o negócio com as três teles. O grupo é controlado pelo fundo Bordeaux, do empresário Nelson Tanure.
Uma pessoa que acompanha o processo de venda do ativo tem argumentado que a Oi abriu seu plano de venda a todo o mercado, mas não recebeu formalmente propostas de outras empresas, por isso teria fechado a transação com Telefônica, TIM e Claro.
Oliveira não soube estimar se novas propostas de terceiros teriam valor equivalente aos R$ 16,5 bilhões oferecidos pelas teles. Sobre quanto a Copel estaria disposta a desembolsar, respondeu: “Difícil dizer [...], não sei quanto sobraria [dos ativos], queríamos nos sentar com a Oi.” O interesse da Copel é em ativos fixos e móveis em todas as áreas onde o grupo comprou frequências de 5G. Sobre regiões onde não possui rede, o executivo disse: “Poderíamos nos compor com outros players e pegar a Oi inteira, com o pacote todo.”
Em relação a um eventual interesse em levar parte da infraestrutura de fibras ópticas da Oi, sob a marca V.tal, Oliveira o descartou. A Copel vem aumentando sua rede neutra, via aquisições, e já possui quase 50 mil km de fibras.
Na opinião de integrantes do governo, a aprovação da venda da Oi Móvel deve ser confirmada hoje. No Palácio do Planalto, defende-se a operação como um meio que evitaria um “caos” na telefonia celular no país, deixando 50 milhões de usuários sem serviço celular. Na visão de uma fonte do governo a par das negociações, os conselheiros do Cade estão cientes da situação delicada da empresa. Eles “viram o balanço da Oi” e opinam que a melhor saída é a venda das operações para as três gigantes do setor.
Mas, para fontes próximas ao Cade, ontem ainda não havia placar definido e a operação poderia ser reprovada hoje.
Versões do placar estimado pelo governo indicam divisão entre os conselheiros. A adoção de remédios é consenso e é considerada a possibilidade de dois conselheiros votarem pela reprovação da operação, entre eles o relator - Luis Braido. Os outros quatro tenderiam a aprovar a venda da Oi Móvel.
A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) busca a aplicação de remédios que preservem o mercado de atacado para suas associadas, disse ao Valor, Luiz Henrique Barbosa, presidente da entidade.
Os remédios propostos, por enquanto, pela Superintendência-Geral (SG) do Cade, atendem às reivindicações dessas empresas, de modo geral. O grupo Copel/Sercomtel é uma das exceções, pelo seu interesse na com em comprar ativos da Oi.
Em sua carta ao Cade, a Algar, associada da TelComp, informou ao relator que “entende que a aplicação de remédios comportamentais efetivos e robustos se faz imprescindível, sem prejuízo da aplicação de eventuais remédios estruturais”.
Para as empresas menores, podem interessar os remédios comportamentais, como oferta de RAN sharing, que é o compartilhamento de espectro; oferta de radiofrequências, acordos de roaming nacional para outras operadoras, oferta de referência de operadora móvel de rede virtual (MVNO, na sigla em inglês) e garantia de mediação.
Fonte: Valor (09/02/2022)
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