Decisão será tomada dia 23/02 pelo STJ
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma no próximo dia 23 de fevereiro o julgamento sobre a validade das cláusulas contratuais que preveem reajustes de planos de saúde coletivos em função de faixa etária.
O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, considerou válidas as cláusulas. Logo depois, no entanto, a análise foi suspensa em novembro do ano passado, após pedido de vista conjunta dos ministros Nancy Andrighi e Ricardo Villas Bôas Cueva.
O caso será julgado nos REsp 1715798/RS, REsp 1716113/DF e REsp 1873377/SP, que fazem parte do Tema Repetitivo 1016, no qual será definida uma tese que deve ser aplicada aos processos em que a discussão é idêntica.
Fonte: Jota Pro (18/02/2022)
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