TIC: Juiz da Oi assegura ao Cade que empresa vai à falência se não vender a Oi móvel. Decisão é hoje!

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) começa a julgar nesta quarta, 9/2, a compra da Oi Móvel pelas rivais Vivo, Claro e TIM com uma perspectiva complicada: o grupo Oi flerta perigosamente com a falência caso fracasse a operação de R$ 16,5 bilhões.  

A avaliação foi feita explicitamente pelo juiz responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi, Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Em reunião de aproximadamente uma hora, a situação precária da Oi foi também reiterada por representantes da Anatel. 

Foi uma apresentação sobre a Oi do ponto de vista do regulador de telecom. Não por menos, a Anatel comunica oficialmente ter sido convidada pelo presidente do Cade para “participar de um seminário interno a respeito da operação envolvendo a venda da Oi Móvel”.

Relator do acompanhamento sobre a empresa, e presidente indicado para a Anatel, Carlos Baigorri, fez uma apresentação sobre a situação econômico-financeira do grupo Oi. Quem esteve presente saiu convencido de que se o Cade ainda tinha dúvidas sobre o estrago de uma recuperação judicial de R$ 65 bilhões, elas foram encerradas. 

Há, porém, espaço para compromissos mais profundos a serem assumidos pelas compradoras Vivo, Claro e TIM. A Anatel manteve a posição de que os remédios sugeridos, concentrados na garantia de acesso a redes e frequências, são suficientes. Mas podem ganhar força no Cade os apelos, reiterados por concorrentes como Algar e Sercomtel, de que são insuficientes para mitigar a concentração do mercado em três gigantes com 98% dos acessos ativos. 

Vale lembrar que as empresas do grupo Oi somam cerca de 39 mil empregos diretos e outros 52 mil indiretos, sendo uma das maiores empregadoras do setor de telecomunicações no país.

Fonte: Convergência Digital (08/02/2022)