TIC: Anatel vai rever aprovação da venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo

 

Anuência prévia foi dada no início deste mês, mas Copel entrou com recurso alegando ilegalidade na decisão

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai rever a aprovação da venda da rede de telefonia móvel da Oi para as operadoras Claro, TIM e Telefônica (dona da marca Vivo), de acordo com fontes a par da operação.

A avaliação é que a decisão, no último dia 01 de fevereiro, possa não ter validade legal. Por isso, a anuência prêvia para a compra de R$ 16,5 bilhões deverá ser considera nula.

Não há uma data ainda para que o Conselho Diretor do órgão regulador se reúna para decidir o futuro da venda da Oi Móvel.  Ou seja, uma decisão oficial ainda deve levar tempo. 

Mas já é certo que o processo tende a atrasar e ficar para depois do primeiro trimestre deste ano, fora do prazo original estipulado pela 7ª Vara Empresarial da Justiça do Rio para encerrar o processo de recuperação judicial da tele carioca.

Em paralelo, o Cade, que regula a concorrência no país, também analisa o processo. Fontes dizem que na semana passada as teles enviaram nova proposta ao órgão que regula a concorrência para evitar que o negócio seja rejeitado.

O imbróglio começou na última quinta-feira quando a Copel enviou à Anatel uma petição pedindo que a anuência prévia dada ao negócio seja "anulada". Segundo o documento ao qual O GLOBO teve acesso, a Copel argumenta que as reuniões são ilegais.

Copel aponta coleção de problemas formais

São vários impasses, destacam as fontes.  Primeiro, no dia 28 de janeiro, quando foi marcada a primeira reunião no Conselho da Anatel para tratar da Oi, o conselheiro Emmanoel Campelo, na condição de presidente interino da agência, deveria ter convocado a superintente mais antiga ( Elisa Leonel) para presidir a sessão, o que não foi feito.

Depois, no dia 31, Campelo  deveria ter convocado para a reunião outro conselheiro, Wilson Diniz Wellisch,  que já havia sido nomeado presidente interino da Anatel, e também não foi feito.

Além disso, outro ponto de discussão é que a reunião do dia 31 de janeiro, que havia sido suspensa após um pedido de vista pelo conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto e adiada para 10 de fevereiro, acabou sendo convocada para o dia 1º de fevereiro pelo próprio Campelo, quando o processo foi aprovado por unanimidade.

No documento assinado por Adriana Losito, gerente jurídica da Copel Telecom, a empresa diz que as reuniões do Conselho "ocorreram apenas com os Conselheiros Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Carlos Manuel Baigorri, Vicente Bandeira de Aguino Neto e Moíses Queiroz Moreira. De modo que, como se vê, o novo Conselheiro da Anatel Wellish não participou das deliberações e das votações correspondentes".

A tele diz ainda que "de forma mais grave  o conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira exerceu a função de presidente maculando de ilegalidade irremediavelmente as deliberações e decisões do Colegiado nessas ocasiões".

Anatel diz que atos 'permanecem válidos'

Em nota divulgada por volta das 20h desta segunda-feira, a Anatel disse que sempre se pautou pela legalidade e transparência de seus atos.

Afirmou ainda que, "até que haja a decisão final sobre o citado caso, todos os atos praticados pela Anatel presumem-se legais e permanecem válidos".

Movimentação do empresário Nelson Tanure

Por trás da investida da Copel Telecom no negócio está o empresário Nelson Tanure, que é um investidor na companhia através do fundo Bordeaux.

Além da Copel, o fundo também controla a Sercomtel. Ambas as empresas foram adquiridas pelo fundo em 2020.  Há alguns anos, o empresário tentou, como acionista minoritário, assumir o controle da Oi, mas não obteve sucesso.

O pleito da Copel caiu como uma "bomba" dentro do governo. Isso porque a avaliação junto a fontes a par do assunto é de que muito provavelmente Nelson Tanure ganhe essa disputa.

Especialistas do setor ouvidos pelo GLOBO são  unânimes em concordar com a nulidade das deliberações lideradas por Campelo. Segundo uma fonte ligada ao governo, o conselheiro Campelo "deveria ter convocado o substituto, mas não fez".

Por isso, a leitura de que as reuniões da Anatel não valeram. Dentro do órgão regulador já está claro que a decisão não terá validade, disse outra fonte.

Negócio de Elon Musk deve ser suspenso

Segundo fontes a par do processo,  a reavaliação do caso envolvendo a Oi deve demorar. Isso porque as partes terão de ser notificadas, um novo relator terá de ser nomeado e terá que se discutir quais as ilegalidades cometidas pelo conselheiro Campelo.

Segundo uma fonte, o episódio foi visto como uma grande "confusão". Com isso, também pode ser anulada a aprovação dos direitos de exploração de satélites da SpaceX, comandada pelo bilionário Elon Musk, e da empresa Swarm.

Dentro da Anatel, a avaliação é que a venda da operação móvel da Oi foi feita com base na "lei de telecomunicações", o que não deve gerar grandes impasses.

Porém, fontes vêm mostrando preocupação com o parecer do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que deu um parecer contrário ao negócio. 

O MPF recomendou a abertura de processo administrativo para apurar se houve conduta concertada entre as empresas, com a exclusão de outras companhias interessadas.

Fonte: O Globo (08/02/2022)