TIC: Crise explode na Oi Móvel com posição do MPF contrária à venda. TIM, Claro e Vivo negam consórcio

O parecer do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Waldir Alves, anexado ao processo no Cade da venda da Oi Móvel caiu como um tsunami no setor de telecomunicações e reforçou as controvérsias em torno da negociação, ao recomendar que a operação de venda para as teles não seja aprovada pelo órgão antitruste. A Anatel deu seu parecer favorável à venda, com remédios.

O representante do Ministério Público Federal no CADE atribuiu sua recomendação de veto “às violações à concorrência”. Argumentou que os “remédios” (medidas condicionantes) propostos pelas compradoras para aprovar a venda são “comportamentais, tênues, antigos e ineficazes para afastar os riscos concorrenciais [...]”. Para o procurador, remédios comportamentais são de difícil monitoramento.

O procurador considera que a ação das teles teve a “nítida finalidade de burlar a lei” [...] e que procedimento dessas companhias, de acordo com a lei, é passível de declaração de nulidade da operação, de imposição de multa e da possibilidade de abertura de processo administrativo contra as partes envolvidas.

A reação das teles foi imediata. A TIM diz que 'no processo da compra nunca existiu consórcio, mas três operações distintas de ativos colocados à venda em função de uma recuperação judicial acompanhada por todas as autoridades competentes, inclusive o MP estadual". Lembra ainda que é a maior compradora da parte maior dos ativos e traduzirá o movimento em maior competição e ampliação dos níveis de serviço para todos seus clientes, incluindo os oriundos da Oi.

Segundo ainda a TIM, "o desequilíbrio na dotação de espectro que se criou por meio de outras operações aprovadas é, na verdade, o gerador de assimetria competitiva que essa operação tenta corrigir". A tele observa que "a aprovação da operação viabiliza um pilar importante: um grande projeto de rede neutra nacional em fibra, um insumo chave para o plano de reconstrução e fortalecimento das telecomunicações no Brasil."

E faz uma advertência: "uma saída desordenada da Oi móvel do mercado terá consequências caóticas para todo o sistema de telecomunicações, com impactos negativos para a competição, o consumidor e o avanço digital do país." A Telefônica, também em nota, argumenta que “foram seguidos todos os procedimentos legais cabíveis na oferta realizada pelos ativos de telefonia móvel da Oi, aprovada por unanimidade pela Anatel no dia 31/1”. Acrescentou que houve fiscalização do Ministério Público do Rio de Janeiro e do Judiciário no leilão judicial. 

“Ao contrário do que afirma o procurador, a oferta foi feita conjuntamente pelas três companhias, mas não na forma de um consórcio, e resultará em três aquisições absolutamente independentes pelas compradoras, que continuam e continuarão a competir vigorosamente no mercado”, escreveu a dona da Vivo. Caberá ao CADE dar a sua palavra final no dia 09 de fevereiro.

Fonte: Convergência Digital (07/02/2022)