TIC: Para Telcomp remédios impostos pela Anatel para venda da Oi Móvel são insuficientes

    

Luiz Henrique, presidente da associação, diz que decisão tomada pelo conselho não garante que as obrigações serão respeitadas pois falta detalhamento de sanção em caso de descumprimento

Após a aprovação da venda da Oi Móvel pela Anatel às rivais Claro, TIM e Vivo, a Telcomp espera do CADE “remédios comportamentais” para a operação. A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas considera que, historicamente, prazos não foram cumpridos, nem multas aplicadas às prestadoras que feriram os regulamentos ou desobedeceram obrigações contratuais com o regulador. E diz que, justamente por isso, os remédios colocados pela agência são insuficientes.

“A Telcomp entrou na operação de venda da Oi como interessada, até por entender que existe um prejuízo ao setor, especialmente em relação de atacado. Nesse sentido, pedimos remédios comportamentais para a agência, condicionantes à operação. Infelizmente, dentro da Anatel a aprovação se deu de maneira muito rápida, por pressão da situação econômica vivida pela Oi”, disse ao Tele.Síntese o presidente da associação, Luiz Henrique Barbosa.

“O fato é que a gente tinha entendido que os remédios que vieram da superintendência de competição podiam ser melhorados. E melhorados em em que sentido? De pedir que todo e qualquer remédio fosse feito. E aí temos usado o argumento de que deveriam ser vacinas e correr ex-ante. Não foi o que aconteceu. Deu-se prazo, uma atualização de oferta de referência para o SMP, especialmnente para MVNOs, e ofertas para dispositivos M2M/IoT, prazo outros de 70 dias / 75 dias para compromisso de utilização de espectro”, continuou Barbosa.

Ele questiona. “Qual seria a implicação de não cumprir esses prazos?”. Segundo o presidente da Telcomp, o histórico demonstra que não se cumpre os prazos e não há um mecanismo de enforcement.

“Vai aplicar uma multa se ele, em 70 dias ou 75 dias, não apresentar a proposta, como foi colocado? No nosso entender deveria estar muito clara a aplicação de algum tipo de penalidade para que se apresente as ofertas.”

Barbosa disse que a Telcomp pediu que tudo fosse feito ex-ante “justamente para poder validar os concorrentes, as operadoras que tenham uma relação de atacado com os grandes grupos validassem essas ofertas”.

Expectativa

A discussão agora está no CADE. “A Telcomp está trabalhando ativamente com os conselheiros, para fazer suas considerações. Ainda temos no CADE a expectativa de remédios comportamentais, que é pelo que temos brigado”, falou Barbosa.

“Falamos novamente em ofertas de referência para roaming, seja para operadoras menores ou operadoras virtuais. Nossa proposta é justamente a atualização de algumas dessas ORPAs, e tudo ex ante“, concluiu.

Fonte: TeleSíntese (02/02/2022)