A decisão do Supremo, sobre ação que permite elevar benefício, havia sido adiada com placar de 5 a 4 contra os aposentados
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento virtual nesta sexta-feira (25) da maior ação previdenciária desde o fim da desaposentação, a chamada revisão da vida toda. O processo questiona se os aposentados terão ou não direito de considerar todas as contribuições que fizeram à Previdência Social no cálculo do seu benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes, em junho de 2021, adiou a decisão do Supremo sobre a revisão da vida toda, que permite ao aposentado elevar o seu benefício. O placar estava em 5 a 4 contra os aposentados.
O julgamento teve parecer favorável do então relator, o ministro Marco Aurélio de Mello, que se aposentou no ano passado, ao entendimento de que o aposentado merece a escolha do benefício mais vantajoso. O voto de Mello foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Os ministros Luis Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram contra o parecer de permitir a revisão da vida toda, e aceitaram a justificativa do INSS de que a medida afetaria os cofres públicos. Faltam votar os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
O Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) havia entrado com um pedido de paralisação da análise do processo para que fosse feito um estudo econômico real sobre o impacto que a ação traria aos cofres públicos.
Os cinco ministros que votaram contra a revisão seguiram a tese do INSS de que o impacto nos cofres públicos seria de R$ 46 bilhões.
A nota técnica anexada pelo instituto trabalha em cima da suposição de que se metade dos 3 milhões de aposentados por tempo de contribuição entrassem com o pedido de revisão, o gasto seria de R$ 46 bilhões.
A matéria já tem parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República) que seguiu entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), além da DPU (Defensoria Pública da União). As três instituições defendem a tese de que o INSS deve considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado fez à Previdência Social no cálculo da sua aposentadoria.
O instituto, porém, recorreu ao STF para tentar frear a aplicação da revisão da vida toda, argumentando questões econômicas.
Com isso, todos os processos que tratam da disciplina estão suspensos desde 28 de maio de 2020 em todo o país, aguardando a decisão do STF.
Fonte: R7 (25/02/2022)
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