TIC: Mais uma empresa pede anulação da reunião que decidiu o futuro da Oi Móvel

     

Orbcomm se alia à Copel Telecomunicações no pleito pela anulação da reunião do Conselho Diretor da Anatel em que foi liberada a venda da Oi Móvel. A mesma reunião autorizou a Orbcomm a explorar satélites de baixa órbita no país até 2035, sem prioridade no uso do espectro.

O pedido da Copel Telecom de anulação da reunião do Conselho Diretor da Anatel em que a venda da Oi Móvel foi julgada ganhou o apoio inusitado de mais uma empresa. A Orbcomm, responsável por explorar a constelação de satélites de baixa órbita Swarm no Brasil, aderiu à tese e também quer que a deliberação seja invalidada.

O inusitado da situação é que a Orbcomm recebeu a autorização para operar no Brasil na mesma reunião, na qual também houve liberação da Starlink, de Elon Musk, para funcionar no país.

“A ORBCOMM concorda integralmente com os termos da manifestação apresentada pela COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A., entendendo que Reuniões devem ser anuladas e suas deliberações consideradas nulas”, diz a operadora de satélites no ofício, que pode ser visto aqui.

Para liberar a chegada da Swarm ao Brasil, o Conselho Diretor determinou que a empresa usará o espectro em caráter secundário, como é nos EUA, de onde é originária. Em suma, não terá prioridade. Caso seus sistemas causem interferências em outros, deverá desligá-los.

“Considerando a invalidade das deliberações das Reuniões, seja pelo conteúdo, seja pela constituição incorreta do Conselho para realização do ato, a ORBCOMM desde já requer que haja imediata suspensão da exigibilidade das obrigações determinadas no Acórdão, até análise final do pedido apresentado pela COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A, visando evitar quaisquer prejuízos para as partes envolvidas”, diz a Orbcomm no ofício.

Deliberação Irregular?

A reunião do Conselho Diretor da Anatel em que o destino da Oi Móvel foi selado aconteceu no dia 31 de janeiro. Participaram quatro conselheiros: Emmanoel Campelo, Carlo Baigorri, Moisés Moreira e Vicente de Aquino. Foi convocada por Campelo, que ocupava o posto de presidente substituto da agência. Três dias antes, Campelo havia convocado, e ocorreu, outra reunião extraordinária, com a mesma pauta, mas na qual Aquino pediu vistas dos processos.

A Copel protocolou no dia 3 de fevereiro o pedido de anulação por entender que as duas reuniões foram irregulares. Para a empresa, Campelo deveria ter convocado Elisa Rangel, servidora de mais tempo de casa, a presidir a deliberação do dia 28.

Já a reunião do dia 31 foi marcada poucas horas após a do dia 28, e deveria ter sido presidida por Wilson Wellisch, então nomeado presidente substituto da Anatel pela Presidência da República, no entendimento da Copel. Mas Campelo convocou Wellisch para assumir o comando interino da agência apenas depois de realizada a deliberação.

Para a operadora paranaense, tal irregularidade afeta a legitimidade das reuniões e invalida as decisões nelas tomadas. A Copel é controlada pelo fundo Bordeaux, do empresário Nelson Tanure, que tem longa história com a Oi. Em meio à recuperação judicial da companhia, ele comprou títulos e ações, indicou administradores e se opôs aos acordos com credores propostos pela diretoria de então. A briga escalou a ponto de a Justiça retirar os direitos políticos da empresa usada por Tanure para obter fatia relevante na operadora.

Decisão pela venda foi unânime

A decisão do Conselho Diretor em favor da venda da Oi Móvel nas reuniões foi unânime. Todos os conselheiros concordaram em autorizar o fatiamento da unidade celular da Oi entre as rivais TIM, Claro e Vivo. Foram estabelecidos compromissos relativos à negociação de contratos no atacado (ORPAs), de cessão de capacidade e serviços para MVNOs, e medidas para manutenção de serviços para o consumidor afetado. A Oi Móvel tem 40 milhões de clientes.

Fontes da Anatel ouvidas pelo Tele.Síntese afirmam que o Conselho segue unânime no entendimento e que, caso as reuniões sejam anuladas, o mérito da questão seguirá inalterado. Técnicos ainda avaliam se seria preciso convalidar a decisão em nova reunião.

Fonte:  Tele.Síntese (18/02/2022)