Fundos de Pensão: Projeto da Reforma Tributária menciona que entidades de previdência complementar fechadas ficam isentas de tributação

 

Cálculos do setor apontavam que medida causaria perda de 10,92% no valor do benefício que o participantes tem a receber no futuro

A versão final do relatório do projeto que regulamenta a Reforma Tributária livrou de tributação os fundos de pensão (das estatais e criados por empresas para seus funcionários).

Segundo cálculos do setor de previdência complementar fechada, uma eventual taxação causaria perda de 10,92% no valor do benefício que o participantes têm a receber no futuro.

A taxação estava prevista no projeto enviado pelo Executivo e tinha sido mantida no relatório do grupo de trabalho (GT) que analisou a matéria. A concessão ao setor foi uma decisão política para ajudar na aprovação da matéria.

Atualmente, essas entidades recolhem apenas PIS/Cofins na etapa administrativa, ou seja, na gestão dos recursos. Ainda assim, essa tributação está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os participantes dos fundos de previdência também não pagam imposto de renda na fase de acumulação das reservas, somente na fase do recebimento do benefício, e de forma regressiva, quanto maior o período da aplicação dos recursos, menor a tarifa. As alíquotas variam entre e 10% e 35%, de acordo com o tempo da aplicação dos recursos.

O setor argumentou que as entidades de fundos de previdência complementar fechadas não visam ao lucro. Diferentemente de alguns produtos comercializados por instituições financeiras, como VGBL e PGBL. Em nota, o presidente da Petros, Henrique Jäger, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras e segunda entidade do tipo no país, avaliou que as fundações não devem ser taxadas por esse motivo:

“A Petros, assim como outras entidades do setor de previdência complementar fechada, é uma fundação sem fins lucrativos. Nosso papel é cuidar da aposentadoria e do futuro dos nossos participantes. Não vendemos produtos, não vendemos serviços, somos administradoras dos recursos dos participantes. Não fazia sentido sermos equiparados com bancos e demais instituições financeiras, que atuam no segmento privado”.

Fonte: O Globo (10/07/2024)