Aposentadoria: Previdência de militares é a mais propícia a mudanças na próxima reforma

 

Maior aumento de despesas e maior contribuição proporcional para o déficit no setor público são da caserna

Sistemas previdenciários são reféns da demografia. O envelhecimento da população, conjugado à propensão das famílias a ter menos filhos, torna inevitáveis medidas impopulares, mas necessárias, como aumento de tempo e alíquotas de contribuição. Na última reforma da Previdência, em 2019, os militares obtiveram uma situação privilegiada em comparação aos demais assalariados, mesmo aos demais funcionários públicos. Isso faz do sistema previdenciário destinado à caserna um campo natural de estudo para a próxima e inevitável reforma.

As despesas com o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas chegaram a R$ 58,8 bilhões no ano passado, crescimento de 85% em dez anos — taxa elevada, mesmo considerando o efeito da inflação. Os servidores públicos civis receberam R$ 94 bilhões, com aumento de 46% no mesmo período. O déficit da Previdência militar, considerando as pensões, foi no ano passado de R$ 49,7 bilhões, aumento de 67,8% em dez anos. O dos servidores civis chegou a R$ 54,8 bilhões, crescimento de 47% na mesma década.

Na Previdência do setor público como um todo, a maior contribuição proporcional para o déficit é dada pelo sistema da caserna. Embora o número de aposentados e pensionistas civis beneficiários (707.902) ultrapasse em 73% o de militares (407.386), o déficit previdenciário do funcionalismo civil é apenas 10% superior ao do militar.

Pela projeção dos técnicos do governo, a Previdência dos militares já tem um gasto contratado para as próximas décadas de R$ 856 bilhões, ante R$ 1,4 trilhão para os civis. Embora essa despesa contratada com militares corresponda a 60% da prevista para civis, o total de contribuintes militares (769.974) — ativos e inativos — é apenas pouco mais da metade dos civis (1.465.861).

Os militares foram especialmente beneficiados no governo passado. Os R$ 150 mil que generais recebiam ao passar para a reserva, sob o argumento de não ter Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como os funcionários de empresas privadas, dobraram para R$ 300 mil. Esse gasto precisa ser bancado pelo Tesouro Nacional, pois não é coberto pelo recolhimento dos militares para financiar seus pensionistas. Com base no entendimento de que os militares na reserva podem ser convocados em caso de guerra, o benefício nem é considerado previdenciário. Mera questão de nomenclatura, pois quem paga tudo é o Tesouro. Não vai demorar para o país precisar fazer nova reforma na Previdência. Equilibrar as regras de aposentadoria entre militares e servidores civis estará na agenda.

Fonte: O Globo (15/07/2024)