A resistência do deputado Duarte Junior (PSB-MA) a mudanças no seu relatório sobre o projeto de lei dos Planos de Saúde pode fazer com que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decida pautar um projeto alternativo no plenário para validar o acordo entre a Câmara e as operadoras, que suspendeu o cancelamento unilateral dos planos.
O acordo foi selado em reunião entre Lira, Duarte e representantes dos maiores planos de assistência médica em maio, diante da ameaça de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar o cancelamento unilateral dos contratos de idosos e de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As empresas comprometeram-se a retomar os contratos cancelados e suspender novas revogações enquanto o projeto era discutido, mas dois meses se passaram sem avanços. No período, a Câmara focou em outros temas, como a regulamentação da reforma tributária, e o assunto pode ficar para depois das eleições municipais, em outubro.
Duarte Júnior é um advogado ligado as causas de defesa do consumidor, ex-presidente do Procon do Maranhão e é pré-candidato à Prefeitura de São Luís. Ele foi nomeado por Lira relator no ano passado e apresentou parecer que se tornou alvo de críticas das operadoras de planos pelo impacto financeiro que as mudanças causariam.
Entre as propostas estão proibir o cancelamento unilateral se o atraso na mensalidade não for superior a 60 dias, a regulação dos planos de saúde coletivos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), um teto de 30% para o valor da coparticipação cobrada dos usuários pela utilização do serviço e maior transparência para negativas de procedimentos.
Em conversas com interlocutores, Lira descartou retirar Duarte da relatoria da “reforma dos planos de saúde”, mas indicou que pode utilizar algum outro projeto sobre o tema para levar a questão dos cancelamentos unilaterais dos contratos ao plenário. Ainda não há decisão sobre se isso de fato ocorrerá e nem qual seria esse projeto ou o relator dessa matéria.
Dentro desse novo texto, a intenção é acolher também demandas das operadoras por mudanças na legislação que permitam redução dos custos e oferta de novos produtos, como os “planos segmentados” — que permitiriam acesso da população de baixa renda a consultas médicas e atendimento ambulatorial, mas não a internação ou cirurgias.
Ao Valor, Duarte disse que não foi alertado sobre eventual saída da relatoria ou votação de um projeto alternativo e que Lira sinalizou há três semanas que o parecer poderia ser votado neste segundo semestre. “As operadoras pressionam para permitir a rescisão unilateral dos contratos, o que eu não concordo. O relatório está redondinho para ser votado e proíbe isso”, disse.
Fonte: Valor (23/07/2024)
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