Foram congelados R$ 11,2 bi por aumento maior que esperado em despesas obrigatórias e R$ 3,8 bi por frustração de receitas
As estimativas de gastos com aposentadorias e com o Benefício de Prestação Continuara (BPC) subiram R$ 11,3 bilhões e são o principal motivo por trás do bloqueio de despesas no Orçamento anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os números foram confirmados pela equipe econômica nesta segunda-feira, dentro do terceiro relatório bimestral que avalia o comportamento de receitas e despesas.
No total, R$ 15 bilhões foram congelados do Orçamento. Desse total, foram bloqueados R$ 11,2 bilhões por conta da alta de gastos com os benefícios. Além disso, o governo também contingenciou R$ 3,8 bilhões de modo a cumprir a meta fiscal deste ano diante da frustração com a arrecadação.
Déficit de R$ 28,8 bi
O relatório aponta para um déficit de R$ 28,8 bilhões neste ano, no limite do permitido no arcabouço fiscal.
O governo bloqueia gastos para cumprir o limite de despesas previsto no arcabouço. E faz contingenciamento de despesas para chegar à meta fiscal.
A meta é de um déficit zero. Ou seja, receitas iguais às despesas. Mas há um limite de tolerância de déficit de 0,25% do PIB, ou R$ 28,8 bilhões. Sem o contingenciamento, o déficit ficaria em R$ 32,6 bilhões. No último relatório, divulgado em maio, a previsão deficitária era de R$ 14,5 bilhões.
Detalhamento na próxima semana
O relatório esclarece que o detalhamento da contenção de R$ 15 bilhões, por órgão, será divulgado na próxima semana, em decreto que será publicado no dia 30. "Após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas ou contingenciadas", disse o Ministério do Planejamento em apresentação à imprensa.
Despesas em alta
Pelos dados do governo, as despesas obrigatórias (ou seja, aquelas que precisam ser executadas) já subiram cerca de R$ 30 bilhões em relação ao previsto no Orçamento original, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. Os valores são superiores a R$ 2 trilhões no ano. Isso obriga o corte em outras áreas.
Desse total, as despesas com benefícios de Previdência, do INSS, subiram R$ 4,9 bilhões, para R$ 923,1 bilhões.
A expectativa para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) avançou de R$ 105,1 bilhões para R$ 111,5 bilhões. Alta de R$ 6,4 bilhões. O BPC equivale a um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
No caso do BPC, o Ministério do Planejamento explicou que a variação decorre principalmente do aumento nos quantitativos de benefícios por conta da redução da fila, bem como do aumento da quantidade de requerimentos novos e analisados.
Já em relação aos benefícios previdenciários, a pasta justifica o aumento devido principalmente ao fato de as despesas dos últimos dois meses terem sido executadas acima do previsto inicialmente em decorrência de mudanças de fluxos internos e comportamentos inesperados de entrada de pedidos.
Como essas despesas subiram e elas são obrigatórias, o governo precisará bloquear gastos de outras áreas para cumprir as regras fiscais.
Como já mostrou O GLOBO, a concessão de BPC, especialmente para pessoas com deficiência, vem batendo recordes este ano. Houve também aumento da projeção para gastos com abono salarial e seguro desemprego, de R$ 81,3 bilhões para R$ 81,6 bilhões.
O secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, ainda destacou que a previsão com créditos extraordinários subiu de R$ 13,8 bilhões para R$ 28 bilhões, impulsionados pelas despesas para o enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul, causada pelas fortes chuvas. Esses gastos não são considerados para fins de contabilidade da meta de resultado das contas públicas. A projeção de despesas discricionárias caiu de R$ 208,8 bilhões para R$ 200,4 bilhões.
--- Chama a atenção o aumento de despesas obrigatórias, de R$ 29 bilhões — disse, em coletiva de imprensa, citando os aumentos previstos em benefícios previdenciários e no BPC. ---- Evidentemente, resultou na necessidade de bloqueio de R$ 11,2 bilhões, que é realizado em despesas discricionárias (não obrigatórias).
O governo planeja iniciar neste semestre um pente-fino nos benefícios previdenciários e assistenciais para combater fraudes e outros problemas, mas ainda não considera no orçamento deste ano alguma economia com a medida. A expectativa é economizar R$ 25,9 bilhões em 2025. Segundo mostrou O GLOBO, a previsão é reduzir em R$ 9 bilhões os gastos com auxílio-doença e BPC no ano que vem.
Receitas
Já a estimativa para a receita líquida do governo caiu. Saiu de R$ 2,181 trilhões para R$ 2,168 trilhões. O governo revisou novamente para baixo a estimativa para a arrecadação com concessões e permissões este ano, e subiu a de dividendos. Uma queda de R$ 13,2 bilhões.
A atualização do orçamento não conta ainda com as receitas para compensar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país e de municípios pequenos. O tema está em discussão no Senado e pode significar a entrada de cerca de R$ 17 bilhões nos cofres públicos.
Como mostrou O GLOBO na quinta-feira, o relatório aponta que o governo teve que contingenciar despesas após a estimativa de déficit público para 2024 subir para R$ 32,6 bilhões. Até maio, o governo previa déficit de R$ 14,5 bilhões neste ano.
Com o congelamento, a estimativa de déficit em 2024 foi ampliada para R$ 28,8 bilhões, nas contas do governo federal.
Haverá ainda relatórios bimestrais do Tesouro em setembro e novembro. E, até lá, a tendência é que a projeção de déficit melhore. Isso pode levar o governo a liberar os recursos.
Caso o governo entregue um resultado pior do que o limite da meta, há uma série de medidas de contenção de despesas que precisam ser acionadas para o ano seguinte (ou seja, 2025).
Fonte: O Globo (22/07/2024)
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