"Operação Pente-Fino" do governo federal será afetada pela paralisação dos servidores que começou nesta terça-feira
Após meses aguardando uma negociação efetiva, em que o governo federal atendesse as reivindicações, a categoria dos servidores públicos federais do Seguro Social (INSS) esgotou todas as alternativas de acordo e decidiu deflagrar o movimento de greve, por tempo indeterminado, a partir desta terça-feira (16) em todo Brasil. Em Assembleia, ocorrida no dia 06 de julho, no Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, do Trabalho e da Previdência do Rio Grande do Sul (SindisprevRS), os servidores do INSS do Rio Grande do Sul referendaram a deliberação da Plenária Nacional da Fenasps ocorrida em 30 de junho de 2024 e recusaram a proposta de acordo apresentada pelo governo na terceira rodada da Mesa Específica do Ministério de Gestão e Inovação (MGI) e deflagraram GREVE em todo Estado.
Foram três (3) rodadas de Mesas de Negociações no MGI, onde o governo rejeitou todas as reivindicações da categoria e ainda incluiu medidas que fragilizam a Carreira do Seguro Social. A avaliação é que a postura do governo não é de negociar efetivamente e tenta forçar os servidores a desistirem das negociações, o que justifica um posicionamento de força da categoria, que é a deflagração da greve.
De acordo com o diretor Daniel Emmanuel do SindisprevRS, a última proposta do governo, apresentada no dia 03/07, é muito ruim para categoria, "porque além dela não atender a nenhuma reivindicação referente a estrutura da Carreira do Seguro Social, que é a principal preocupação dos servidores, ela ainda propõe o congelamento da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e o alongamento da carreira de 17 padrões para 20 e 4 classes, rebaixando os vencimentos de entrada das primeiras classes/padrões e desvalorizando a Carreira do Seguro Social", explica.
O diretor também salienta que as reivindicações não se limitam ao salário. "O mais importante são as condições de trabalho e atendimento da população, haja vista o sucateamento do INSS, sistemas inoperantes, falta de equipamentos etc. E a reestruturação da carreira com proteção das atribuições específicas, como forma de proteger a previdência social pública frente a crescente terceirização de atividades", conclui.
Pauta de reivindicações da categoria:
1) Reconhecimento da Carreira do Seguro Social como parte do núcleo estratégico do Estado, a exemplo das carreiras de auditoria e fiscalização.
2) Plano de Recomposição remuneratória
3) Contra o congelamento da GAE
4) Cumprimento do Acordo de Greve de 2022
5) Contra o fim do TeleTrabalho
6) Implementação da NT13
7) Nível superior como critério de ingresso para técnicos do seguro social
8) Reorganização dos processos de trabalho e programas de gestão, e melhores condições para atendimento das demandas da população
Diminuição da Fila da Previdência
Apesar das condições precárias de trabalho, sucateamento do INSS, sistemas inoperantes, falta de equipamentos e a desvalorização salarial da categoria, os servidores do Seguro Social estão melhorando a prestação de serviço à população. De acordo com dados do Ministério da Previdência, em junho de 2023, quando foi lançado o Portal da Transparência Previdenciária, 1.794.449 de pessoas esperavam por algum benefício. Em maio de 2024 o estoque de requerimentos caiu para 1.363.954 pedidos.
Sistemas Inoperantes
Em uma reportagem veiculada na Globonews no dia 03 de julho, foi denunciado que o sistema operacional do INSS, usado pelos servidores para atender as demandas da população, apresentou 67 falhas entre 1º de janeiro a 20 de junho de 2024. Mesmo enfrentando essas dificuldades para trabalhar, os servidores estão conseguindo diminuir a Fila da Previdência.
Fonte: Terra (15/07/2024)
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