Fundos de Pensão: Sem isenção já aprovada, planos previdenciários e assistenciais pagariam entre 4% e 12% de imposto, diz Biagi

A aprovação por parte da Câmara dos Deputados do novo texto da Reforma Tributária, que isenta as entidades de previdência complementar fechada da incidência de Impostos de Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), foi comemorada pelas associações e entidades da área. “É uma conquista inédita, resultado de um trabalho conjunto muito coeso, com representantes de participantes, entidades e patrocinadores”, afirma o presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi.

Ele conta que um estudo preliminar feito pela associação indica que a incidência dos dois impostos sobre um plano de benefícios representaria, ao longo de sua vida, um impacto tributário entre 4% e 12% das suas reservas, dependendo do tipo de plano. “É um volume de recursos enorme, seria um desestímulo à poupança previdenciária”, afirmou

Para o presidente da Abrapp, a inclusão da isenção tributária dos fundos de pensão num texto de lei é um marco. “Se reconheceu, nesse projeto de lei, a nossa isenção”, diz. Ele sabe que agora, no Senado, será uma nova batalha, e que o trabalho de esclarecimento dos senadores será tão árduo quanto foi o dos deputados. “Mas faremos novamente, na Câmara tivemos reuniões com cerca de 100 parlamentares, em algumas reuniões tinha apenas um deputado e umas trinta pessoas do nosso lado explicando para ele porque a taxação era injusta”, disse. “Mas deu resultado”.

Fonte: Invest. Institucional (11/07/2024)