Fundos de Pensão: As vergonhosas Atas de Reuniões dos conselhos de Fundos de Pensão, que não dizem nada, serão agora investigadas pelo TCU

TCU pede acesso a atas de reuniões de Fukunaga na Previ. Certamente não encontrarão nada pois, para se protegerem, conselheiros e diretoria executiva dos fundos de pensão em geral ocultam informações, até mesmo para seus participantes

O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou ao Fundo de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) cópia das atas de reuniões da diretoria e dos Conselhos Fiscal e Deliberativo em que foram discutidos os investimentos feitos pelo fundo de pensão em 2024.

Esses documentos, que vão além dos extratos acessíveis aos associados, são considerados fundamentais para entender a dinâmica das decisões que podem ter levado ao rombo de R$ 14 bilhões no chamado Plano 1, entre janeiro e novembro.

As atas das reuniões devem apontar como o presidente do fundo da Previ, João Fukunaga, atuou nas deliberações que autorizaram investimentos do fundo. Técnicos do tribunal passaram uma semana no fundo de pensão para colher informações. O TCU espera concluir o levantamento de dados ainda na primeira quinzena de março.

Segundo apurou a CNN, durante uma das reuniões com os representantes do TCU, a diretoria executiva da Previ teria alegado que encerrou o período investigado com um patrimônio total de R$ 243 bilhões, e com um superávit acumulado em R$ 528 milhões.

A auditoria é um pedido do ministro Walton Alencar, em caráter de urgência, e também visa apurar a indicação de Fukunaga ao comando da Previ em 2023. À margem desse processo, existe ainda um pedido de afastamento do presidente, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz.

Qualquer decisão, no entanto, só deve ser tomada após o levantamento de informações feito pela Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros.

Procurada pela CNN, a Previ se limitou a dizer que “pela transparência na divulgação de informações e dados para seus associados” e que “as informações solicitadas estão disponíveis no site da Previ, de forma transparente e clara.”(sic)

Fonte: CNN Brasil (03/03/2025)

Nota da Redação: É urgente que a Previc fiscalize e tome providencias junto as entidades quanto ao conteúdo maquiado e dissimulado das atas de reunião dos conselhos de quase todos fundos de pensão. 

É inadmissível ocultar informações que são do interesse direto dos participantes sob a constante falsa alegação que são informações confidenciais, isso quando os conselheiros eleitos não são ameaçados para não divulgarem informações tratadas nessas reuniões. 

Ocultar informações de investimento, estas sim, que devem ser confidenciais, é uma coisa, mas  informações que refletem diretamente nos benefícios dos participantes, como avaliações atuariais e suas taxas, plano de custeio, migração entre planos e metas anuais de conselheiros, diretores e presidencia que, quando facilmente cumpridas, originam despesas adicionais pagas com recursos do Plano Administrativo, é outra coisa, e que não pode ser omitida de quem contribuiu para gerar as reservas dos planos e da entidade.

A Previc precisa se conscientizar o mais rápido possível dessa grave falha que vem ocorrendo em muitas EFPCs.