TIC: Juscelino Filho pede renúncia do Ministério das Comunicações após ser denunciado pela PGR

Em carta, ex-ministro afirma que deixa o cargo para se defender de acusações e cita legado em políticas de conectividade e inclusão digital

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA) apresentou sua renúncia nesta segunda-feira, 8 de abril, ao cargo de ministro das Comunicações. A decisão ocorre no mesmo dia em que foi formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal por suspeitas de desvio de recursos públicos e corrupção. O caso envolve o uso de emendas parlamentares quando Juscelino ainda era deputado federal, antes de assumir a pasta.

Em carta aberta, ele afirma que a saída não decorre de falta de compromisso com o cargo, mas de uma decisão para “proteger o projeto de país” do qual faz parte. “Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país”, escreveu.

Juscelino retorna à Câmara dos Deputados

Com a renúncia e saída do ministério, Juscelino Filho retoma seu mandato de deputado federal pelo Maranhão. Ele agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “apoio incondicional” e afirmou que deixa o cargo com “a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido”.

No texto, o ex-ministro destacou iniciativas conduzidas durante sua gestão, como a ativação do Fust para investimento em inclusão digital, a meta de conexão de escolas públicas à internet, a entrega de computadores a comunidades em situação de vulnerabilidade social, a implantação de fibra óptica submersa na Amazônia e a preparação da TV 3.0.

Governo ainda não anunciou substituto

Até o momento, o governo federal não anunciou quem assumirá o Ministério das Comunicações. A saída ocorre em um momento de execução de políticas públicas estruturantes no setor de telecomunicações, especialmente no âmbito do Novo PAC, do uso de recursos do Fust e aporte dos recursos levantados no leilão 5G, de 2021.

A denuncia da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A acusação formal, protocolada nesta segunda-feira, 8, é baseada em investigações da Polícia Federal que apontam indícios de envolvimento do ministro com organização criminosa e lavagem de dinheiro, segundo os sites G1 e UOL.

Para a PGR, Juscelino Filho teria se beneficiado do uso de emendas parlamentares para destinar recursos públicos a obras executadas por empresas ligadas à sua família, especialmente no município de Vitorino Freire (MA), onde sua irmã exercia o cargo de prefeita. Os fatos investigados ocorreram durante seu mandato como deputado federal, antes de assumir o comando do Ministério das Comunicações.

O documento da PGR será analisado pelo STF, que decidirá se aceita ou não a denúncia. Caso seja acolhida, Juscelino Filho passará à condição de réu. Ainda não há prazo definido para essa deliberação.

Defesa diz que denúncia carece de provas

Em nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, a defesa de Juscelino afirma que ainda não foi formalmente notificada sobre a denúncia.

Os advogados sustentam que o oferecimento de denúncia não implica em culpa e reiteram a confiança no Supremo Tribunal Federal para rejeitá-la. A defesa argumenta que não há provas que sustentem as acusações e que esta será uma oportunidade para “colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase três anos”.

Ainda segundo a nota, o caso não guarda relação com a atuação de Juscelino no Ministério das Comunicações. A defesa afirma que, enquanto deputado, ele apenas indicou emendas parlamentares, e que a execução, licitação e fiscalização das obras são de responsabilidade exclusiva do Executivo local. “O ministro reafirma sua total inocência e destaca que sua gestão é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.”

Fonte: TeleSíntese (08/04/2025)

Nota da Redação: Só para lembrar, além de Ministro das Comunicações e deputado federal (MA), Juscelino foi presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Sistel na gestão passada.