Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast mostra que, pelo menos, dez fundos de pensão investiram nas letras financeiras do Banco Master, num total de R$ 1,7 bilhão
Fundos de pensão e o Master não responderam ao pedido de entrevista.
Pressionado por regras mais rígidas para captações − instituídas pelo Banco Central, a partir de 2024 −, o Banco Master encontrou nos fundos de pensão de servidores de Estados e municípios uma alternativa para buscar novos recursos. Em pouco mais de um ano, levantou cerca de R$ 1,7 bilhão, mas deixou um rastro de resistências e questionamentos pelo caminho. Em pelo menos quatro instituições, as operações viraram alvo de apurações e auditorias ou estão sendo contestadas pelos beneficiários.
Antes mesmo de o Master entrar nos holofotes pelo anúncio da compra de uma fatia de 58% pelo Banco de Brasília (BRB), no final de março, já havia entidades de previdência pública querendo se desfazer do negócio.
As letras financeiras adquiridas pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Trata-se do mesmo tipo de ativo que havia sido rejeitado pela gestora da Caixa ao avaliar uma proposta de investimento de R$ 500 milhões no fundo Master, em julho do ano passado. Esse processo foi o primeiro a ser transformado em auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A Corte também acolheu na terça-feira, 8, um pedido de parlamentares para apurar a conduta do Banco Central no caso Master. E uma representação apensada ao processo citou especificamente os riscos apresentados aos fundos de pensão públicos.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o maior valor em questionamento entre fundos de pensão estatais é de um aporte total de R$ 970 milhões feito pelo Rioprevidência (do Estado do Rio), em letras financeiras do Master. Técnicos do Tribunal de Contas do Estado apontaram indícios de irregularidades na operação. Procurados, o Banco Master e o Rioprevidência não responderam até a publicação.
Em Aparecida de Goiânia (GO), região metropolitana da capital do Estado, membros do conselho do instituto de previdência da prefeitura tentaram barrar, em fevereiro de 2024, uma oferta para comprar R$ 50 milhões em letras do Banco Master. Mesmo sem a aprovação do colegiado, o investimento seguiu adiante.
Com a chegada de uma nova gestão, no fim do ano, a operação deu origem a uma apuração e o conselho aprovou uma proposta para vender as letras do Master no mercado ou buscar uma permuta com título semelhante do Banco do Nordeste.
Um laudo feito por uma consultoria recomendou a troca por considerá-la “vantajosa” e oferecer mais segurança. “A estrutura de controle do BNB, com a União como principal acionista, oferece uma garantia adicional de solidez”, diz o documento ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso. Procurado, o Aparecidaprev não respondeu até a publicação desta reportagem.
O investimento de R$ 50 milhões feito pelo instituto de previdência do Amazonas em títulos do Master, em junho do ano passado, também virou alvo de auditorias internas e externas. Não foram encontrados registros em ata que detalhassem o procedimento e nem deliberação da diretoria. Ao tratar do tema em reunião do conselho, no fim do ano passado, membros do colegiado apontaram riscos, falhas na aprovação e “atropelo no processo”. Classificaram a operação como incomum, bem como uma “surpresa desagradável” e questionaram se era possível vender o título. Procurado, o Amazonprev não respondeu até a publicação.
Em avaliação semelhante, em abril de 2024, membros independentes do conselho do instituto de previdência dos servidores de Campo Grande, capital do Mato Grosso, também levantaram dúvidas sobre o Master e lembraram que a entidade já sofrera graves perdas com a falência do Banco Rural no passado.
Apesar da resistência no colegiado, um aporte foi aprovado no Master, porém, num valor bem mais baixo (R$ 1,3 milhão) do que o avaliado inicialmente (R$ 10 milhões). Procurado, o instituto não respondeu.
Risco
Dois outros fundos de pensão tomaram caminhos diferentes ao constatarem a mesma conclusão, de que os títulos do Master aumentariam o risco dos investimentos. Com base nesse diagnóstico, o instituto de previdência de Cubatão (SP) rejeitou, no início do ano passado, uma proposta para aplicar R$ 100 milhões em títulos do banco.
Já o fundo das aposentadorias de servidores de São Roque (SP) aprovou um aporte de quase R$ 40 milhões nos títulos do banco. As compras de letras financeiras da entidade acabaram virando alvo de uma auditoria feita por técnicos do governo federal. Procurado, o instituto diz que está acompanhando as notícias sobre o banco e que encaminhou toda a documentação solicitada aos órgãos de controle.
Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast mostra que, pelo menos, dez fundos de pensão investiram nas letras financeiras do Banco Master. O valor levantado com os institutos já chega a R$ 1,7 bilhão, o equivalente a 90% das captações feitas pelo banco por meio desses títulos. O balanço de 2024 do banco mostra um total de R$ 2 bilhões em letras financeiras.
Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, tem experiência passadas em negócios envolvendo fundos de pensão públicos. Numa delas, ainda como diretor do antigo Máxima, que deu origem ao Master, virou parte de um processo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que apura suspeita de fraudes. O caso ainda aguarda julgamento.
Alerta
O avanço dos investimentos em letras financeiras de bancos chamou a atenção dos reguladores no ano passado. Em julho, a Secretaria de RPPS do Ministério da Previdência emitiu um documento às entidades para destacar os riscos dos ativos e os cuidados necessários para os investimentos. No parecer, os técnicos dizem ter recebido relatos de participantes do mercado “manifestando preocupação” sobre critérios adotados na escolha dos ativos e “eventual influência” de entes federativos (prefeituras e governos estaduais).
O documento destacava ainda que a própria regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal preconiza que os fundos de pensão busquem ativos com baixo risco de crédito, cita a importância de pesquisar fatos ligados à reputação das instituições e seus sócios (processos na CVM e no Banco Central), além de sugerir uma avaliação no mercado para entender se participantes fora dos fundos de pensão investem naquele ativo.
Fonte: Estadão (10/04/2025)
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