Fundos de Pensão: Acordo na CMCA da Previc de distribuição de 50% do superavit de plano da Valia para participantes e patrocinadora pode ser referencia para outras EFPCs

Mediação da Previc entre Valia (Vale) e Aposvale (Assoc Aposentados da Vale) começou em 2023 e foi concluída em abril de 2025

Participantes e assistidos do Plano Vale Mais, administrado pela Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social (Valia), receberão 50% do montante referente à reserva especial (superávit técnico) para revisão do plano de benefícios.

A decisão é fruto da conciliação realizada na PREVIC e foi comunicada, dia 2/4, durante reunião na Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA) da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). A reserva excedente totalizava R$ 420,5 milhões em dezembro/2023.

Para o presidente da CMCA e procurador-chefe na PREVIC, Leandro da Guarda, a comissão exerceu o papel institucional de garantir segurança jurídica, fortalecer a governança e evitar a judicialização do conflito. “Ao facilitar esse acordo, a CMCA reafirma sua missão como espaço legítimo de escuta, construção de consenso e promoção da boa governança no sistema de previdência complementar”, disse.

Segundo o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, a razão da existência dos planos fechados de previdência complementar é o pagamento de benefícios previdenciários. “Não têm finalidade lucrativa. Por isso, a lei manda equilibrar o plano em caso de déficit ou superávit atuarial. A distribuição de superávit é possível após três anos de acumulação dessa reserva especial”, falou.

Sobre o acordo na CMCA, Ricardo Pena explica que a autarquia deseja ser uma referência na mediação e solução de conflitos existentes no regime de previdência complementar. “Queremos estimular acordos que facilitem a vida dos participantes, assistidos, das empresas e, também, das EFPC”, concluiu.

CMCA

O acordo é fruto de um processo de mediação conduzido no âmbito da CMCA, desde agosto/2023, envolvendo a Valia e a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Empregados das Empresas Patrocinadoras da Valia (Aposvale). O diálogo foi estabelecido com base na Resolução PREVIC 23/2023 e teve como objetivo a construção de uma solução consensual para a destinação do superávit acumulado na reserva especial do Plano Vale Mais. O superávit técnico foi registrado pelo terceiro ano consecutivo (2021 a 2023), conforme previsto na Resolução CNPC 30/2018.

Durante a reunião do dia 2/4, a Valia e a Aposvale informaram que as patrocinadoras do Plano Vale Mais concordaram com a destinação de 50%. E que a proposta de revisão do plano foi consolidada pela Valia e será submetida à apreciação da diretoria de Licenciamento da PREVIC.

A expectativa da PREVIC é de que o entendimento alcançado sirva como referência para outras entidades, fortalecendo a confiança dos participantes e assistidos na gestão dos seus planos de benefícios.

Fonte: Previc (08/04/2025)