TIC: Depois de muita pressão, Anatel admite rediscutir acordo que permitiu fim da concessão da Oi

A Anatel pode rever a solução consensual que permitiu o encerramento da concessão de telefonia fixa (STFC) da Oi, indicaram membros do Conselho Diretor da agência nesta quinta-feira, 12. A razão é mal-estar gerado após a operadora conseguir na Justiça a liberação de garantias atreladas aos compromissos do acordo.

Na Anatel, há um processo sobre a liberação das garantias que tem como relator o conselheiro Alexandre Freire. Em reunião do Conselho Diretor nesta quinta, Freire declarou que deve solicitar uma sessão extraordinária para "repensar se vamos seguir adiante com esse termo de consensualidade".

"Precisamos sentar à mesa e rediscutir. Não antecipando julgamento, mas minha percepção como regulador e como cidadão é que temos que revisitar esse termo", prosseguiu Freire, apontando "crise de confiança" em torno do acordo entre Oi, Anatel, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério das Comunicações (MCom).

A crise de confiança também foi citada pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, que apontou "indignação" com a operadora.

"Infelizmente esse trabalho [o acordo consensual] construído com participação de diversas autoridades da República foi simplesmente desrespeitado e colocado em situação de completa insustentabilidade a partir do momento que as garantias financeiras que davam suporte às obrigações da Oi não existem mais", declarou Baigorri.

"Precisamos sim discutir de forma bastante dura e firme para que possa talvez ser possível restabelecer as condições do acordo. Ou então não temos mais acordo e seguimos os caminhos decorrentes, de uma eventual denúncia no termo de autocomposição", prosseguiu o presidente da Anatel.

Em novembro de 2025, a Oi conseguiu na Justiça do Rio de Janeiro a liberação de garantias depositadas junto à Anatel. Os valores (que rondam os R$ 500 milhões) estavam retidos para o caso da Oi não ser capaz de honrar obrigações assumidas ao encerrar a concessão (como a manutenção de telefonia fixa em localidades dependentes do serviço).

A Anatel chegou a conseguir uma suspensão da decisão, mas em dezembro a segunda instância da Justiça do Rio de Janeiro voltou a liberar as garantias, consideradas então pela Oi como essenciais para liquidez de curto prazo da empresa.

Justiça quer conciliação

Segundo indicou Alexandre Freire nesta quinta-feira, há uma proposta da Justiça do Rio de Janeiro para que se discuta uma conciliação ao redor do tema das garantias.

"Mas conciliar o quê?", questionou o conselheiro. "Conciliação é cedência recíproca de interesses, mas no âmbito da trajetória da Oi nessa agência, a única cedência que ocorre é a cedência do interesse público". Segundo Freire, a Oi é um trauma que ainda vai acompanhar a Anatel por um longo tempo.

Fonte: TeleTime (12/02/2026)