O Projeto de Lei de Conversão 15/2020, referente à Medida Provisória 936/2020, foi aprovado no Senado na noite desta terça-feira, 16/06.
Além de medidas emergenciais em função da pandemia do novo coronavírus, o PLV 15/2020 traz artigo com emenda do deputado Christino Áureo (PP-RJ) que garante a manutenção do convênio do INSS com os fundos de pensão para unificação dos pagamentos da aposentadoria e dos benefícios de previdência complementar. O projeto agora segue para sanção presidencial.
A Anapar está mobilizada para garantir a manutenção do convênio desde que o governo federal anunciou a disposição de romper com este acordo, que beneficia milhares de assistidos de fundos de pensão no país. “A aprovação é uma vitória de todos nós e fruto de intensa articulação das partes interessadas com os poderes Executivo e Legislativo. Aguardamos agora a sanção da Presidência da República”, afirma o presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho.
Com a suspensão dos acordos com o INSS, anunciado no início de 2020, a Abrapp também começou a se mobilizar para sua manutenção, em especial, para os convênios de pagamentos de benefícios do INSS através das EFPC e também para o acesso aos dados do SISOBI - Sistema Informatizado de Controle de Óbitos.
O acordo para o pagamento de benefícios do Regime Geral através de entidades fechadas como Previ, Petros, Funcef e outras, atinge centenas de milhares de assistidos do sistema.
“O convênio de várias de nossas associadas com o INSS para o pagamento de benefícios é um mecanismo muito importante para os participantes, ainda mais em um cenário de pandemia”, defende o Diretor Presidente da Abrapp.
Fonte: Anapar e Abrapp em Foco (16/06/2020)
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