Fundos de Pensão: Para Abrapp, Maia pedirá retirada do aumento da Cofins da pauta

Aumento proposto do Confins para os fundos de pensão implicaria na redução da rentabilidade dos planos de benefícios

Marcada para ser votada amanhã (25/06), a MP 944 enviada pelo governo ao Congresso no início de abril para criar linhas de crédito às pequenas e médias empresas que ajudem no combate ao desemprego recebeu uma inserção inesperada do seu relator, deputado federal Zé Vítor (PL-MG), aumentando a alíquota da Cofins de 4% para 7,6% para as instituições financeiras, entre elas as entidades de previdência aberta e fechada. Essa inesperada iniciativa, no entanto, deve ser questionada amanhã pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante a sessão de abertura do Congresso, que pedirá sua retirada da pauta por ser estranha ao objeto da MP, afirma o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luís Ricardo Martins. A expectativa da entidade é que a votação da MP ocorra sem esse ponto.

“Recebemos a informação que o Rodrigo Maia fará uma questão de ordem para mostrar a impropriedade do tema e pedir a sua retirada do texto”, afirma Martins. “A MP deve ser votada sem essa inserção colocada pelo relator”, diz.

A MP 944 institui um programa Emergencial de Suporte a Empregos, com um volume de recursos de R$ 34 bilhões, destinados a financiar folhas de pagamentos e despesas trabalhistas de empresas com receita bruta anual entre a R$ 360 mil e R$ 50 milhões (eram R$ 10 bilhões no projeto original do governo, mas o relator ampliou esse limite). No finalzinho das suas considerações, no último parágrafo situado à página 15 da MP, o deputado Zé Vitor anuncia que “estamos propondo a alteração do art. 18 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, para elevar para 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento) a alíquota da Cofins devida pelas instituições financeiras, excetuadas as cooperativas de crédito e os bancos por ela controlados”.

Para Martins, a colocação é completamente despropositada. “Se excluiu as cooperativas de crédito, que são sem fins lucrativos, porque não excluiu também as entidades de previdência”, questiona. Ele diz que foi completamente surpreendido, assim como o próprio Ministério da Economia, por essa iniciativa do deputado Zé Vítor que aumenta a Cofins das entidades previdenciárias.

“Além do que, é um absurdo propor aumento de carga tributária no País, especialmente nesse momento”, afirma “Não podemos jamais aceitar isso, que numa crise aguda como a provocada por essa pandemia, essa medida venha a onerar as atividades de quem está sendo atingido ao invés de dar uma ajuda”.

Eleito deputado federal em 2018 por Minas Gerais pela sigla do Partido da Mobilização Nacional (PMN), que trocou no ano passado pelo Partido Liberal (PL), o deputado Zé Vítor é da cidade de Araguari, que junto com Uberlândia e Uberaba forma o chamado Triângulo Mineiro. É engenheiro de formação.

Fonte: Invest. Institucional (24/06/2020)