O Senado aprovou ontem (18) um projeto que suspende o pagamento das prestações de crédito consignado, que são descontadas diretamente dos salários, aposentadorias e pensões, por 120 dias, por conta da pandemia do novo coronavírus. O projeto agora vai para a Câmara e, se for aprovado, será sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Se for sancionada, a medida vai atingir empréstimos feitos por aposentados, pensonistas, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, enquanto durar o estado de calamidade pública. Estão contemplados no projeto contratos feitos antes e depois do início da pandemia.
Na proposta aprovada, empregados que forem demitidos até 31 de dezembro de 2020 terão direito à transferência do saldo devedor do empréstimo consignado para um contrato de empréstimo pessoal, com as mesmas condições de prazo e taxas de juros originalmente pactuadas, acrescida de uma carência de 120 dias.
Os pagamentos suspensos serão convertidos em prestações extras e deverão ser pagas nos meses após a data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. Além disso, o texto proíbe a incidência de multa ou de juros sobre as parcelas suspensas.
Fonte: Valor Investe (19/06/2020)
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