IR: Restituição de imposto de renda em maio e junho, maioria de idosos e portadores de doenças graves, ficou prejudicada sem correção pela Selic

A nova data para início da correção se deve à prorrogação para o dia 30 de junho, do prazo final para entrega das declarações. Quem entregou primeiro as declarações sai prejudicado.

A Receita Federal informou hoje que a correção, pela Selic, dos valores a serem restituídos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) só ocorrerá a partir de 1º de julho. A nova data se deve à prorrogação para o dia 30 de junho, do prazo final para entrega das declarações. A informação consta da Instrução Normativa 1.959, publicada hoje no Diário Oficial da União.

De acordo com a Receita, a lei 9.250, de 1995, estabelece que só há correção do valor da restituição a partir da data prevista para entrega da declaração.

“Logo, em relação às restituições constantes do primeiro lote já liberado em 29 de maio, como também em relação às restituições constantes do segundo lote, a ser liberado em 30/6, não há correção a ser efetuada no valor apurado na DIRPF/2020 pelo contribuinte, por falta de base legal”, diz a Receita em nota.

Fonte: Valor Investe e Aposentelecom (12/06/2020)