TIC: Anatel aprova compra da Oi Móvel por Vivo, Claro e TIM e faz poucas exigências

 

Venda definitiva fica agora sob a dependência única do Cade

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta segunda, 31/1, a compra da Oi Móvel pelo consórcio formado por Vivo, Claro e TIM. Houve poucos mudanças em relação à proposta apresentada na reunião anterior, que concentra os remédios competitivos na oferta de roaming e no monitoramento da partilha dos 41 milhões de clientes da Oi entre as três compradoras. 

Relator do caso, Emmanoel Campelo já alinhara os principais eixos das contrapartidas à aprovação do negócio de R$ 16,5 bilhões. Vivo, Claro e TIM deverão apresentar ofertas de referência que garantam acesso às redes no mercado de atacado, com destaque para pequenos prestadores e operadoras virtuais (MVNOs). 

O voto vista de Vicente Aquino, apresentado nesta segunda, 31/1, mantém os compromissos de apresentação de ofertas de referência e acrescenta ser necessário ficar expressa de forma explícita a possibilidade de roaming em todas as áreas geográficas, inclusive na área de registro da contratante. 

No campo dos clientes, Vivo, Claro e TIM ainda precisam esclarecer como vão dividir entre si os 41 milhões de clientes móveis da Oi – são 16% do mercado. O Plano de migração deve garantir o direito de portabilidade, transparência de comunicação prévia na segregação de ofertas conjunta que incluam SMP, a impossibilidade de migração automática de eventual fidelização, impossibilidade de fidelização sem consentimento expresso, ausência de ônus contratual em virtude de quebra de fidelização no SMP, etc. 

Além disso, a Anatel decidiu, nos termos sugeridos por Aquino, acompanhar mais de perto essa divisão dos clientes. Nesse sentido, a aprovação do negócio prevê que a Superintendência de Relação com os Consumidores “realize acompanhamento específico para usuários da Oi Móvel migrado às adquirentes, com finalidade de assegurar a observância dos padrões de qualidade e satisfação do consumidor. 

“O monitoramento dessa natureza facilitará a identificação de eventuais ofensas aos direitos dos usuários e poderá resultar na adoção de medidas mais tempestivas e condizentes com o cenário fático de cada fase dessa operação”, defendeu Vicente Aquino ao justificar o acréscimo. 

Finalmente, uma última exigência aos compradores da Oi: que garantam a continuidade das comunicações móveis na Estação Antártica Comandante Ferraz. Nesse sentido, a Anatel determinou “às adquirentes que em até 90 dias renovem acordo para garantir continuidade dos serviços moveis” na estação de pesquisa. Agora falta a aprovação do CADE, prevista para fevereiro.

Fonte: Convergência Digital (31/01/2022)