Fundos de Pensão: A sua previdência complementar fechada (seu plano no fundos de pensão) está na mão de quem?

Você acha que a supervisão do seu fundo de pensão tem como foco a garantia dos seus direitos?

A previdência complementar está novamente em discussão, por conta da Resolução CNPC Nº 53, que trata da retirada de patrocínio dos fundos de pensão. Porém, você conhece os responsáveis pela regulação e fiscalização do setor?

Hoje, os fundos de pensão são fiscalizados e supervisionados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A regulação do setor fica por conta do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

O CNPC é presidido pelo representante do Ministério da Fazenda e composto por representantes da Previc, da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), da Casa Civil da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e dos participantes e assistidos de planos de benefícios das referidas entidades.

Atualmente, os representantes dos participantes no CNPC são Marcel Barros (titular) e Luiz Felippe Fonseca (suplente), os dois foram indicados pela Anapar - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão.

Na Previ, o Banco do Brasil é o patrocinador. E a Previ é a responsável por administrar os benefícios previdenciários de seus associados.

Todos esses órgãos e instituições foram criados para dar transparência aos recursos dos participantes e deveriam cuidar do nosso patrimônio que vai garantir a segurança financeira do nosso futuro. Você acha que a supervisão do seu fundo de pensão tem como foco a garantia dos seus direitos?

Fonte: Agência ANABB (20/05/2022)