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Requerimento de licenciamento e a operacionalização da Retirada de Patrocínio e da Rescisão Unilateral de Convênio de Adesão
Em atenção ao disposto no art. 25 da RESOLUÇÃO CNPC Nº 53, DE 10 DE MARÇO DE 2022 (Procedimentos para execução da Retirada de Patrocínio e da Rescisão Unilateral de Convênio de Adesão), a PREVIC disponibilizou em seu site a Consulta Pública nº 01/2022 sobre a proposta de Resolução PREVIC que irá dispor sobre o requerimento de licenciamento e a operacionalização da retirada de patrocínio e da rescisão unilateral de convênio de adesão, no âmbito do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Os interessados em participar da consulta pública devem acessar o Sistema de Consulta Pública da Previc (SISCONP), para registro das sugestões e das respectivas justificativas, que serão devidamente avaliadas.
A consulta ficará disponível no período de 06/05/2022 a 24/06/2022.
Fonte: Previc (06/05/2022)
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