Fundos de Pensão: Previc aprova novo termo aditivo ao convenio de adesão da Oi com a Fundação Atlântico no plano TelemarPrev

 

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 371, DE 25.04.2022

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere confere a alínea "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005884/2021-78, resolve:

Art. 1º Aprovar o 3º termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a empresa OI S.A. - Em Recuperação Judicial, CNPJ nº 76.535.764/0001-43, incorporadora da Telemar Norte Leste S/A - Em Recuperação Judicial, CNPJ nº 33.000.118/0001-79, na condição de patrocinadora do Plano Telemarprev, CNPB nº 2000.0065-74, e a FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL, CNPJ nº 07.110.214/0001-60, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

(DOU de 23.05.2022 - pág. 299 - Seção 1)

Fonte: Ed. Roncarati (23/05/2022)